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DELEGADO – 2013 Direito Administrativo Prof. Alexandre Medeiros alexandremed@uol.com.br www.facebook.com/direitoparaconcursos CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; 1 ATENÇÃO: A presente apostila é apenas um roteiro para o…

– Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades…

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo. 11 Entendimento dominante dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Administrativo. PONTO 3 - AGENTES PÚBLICOS 1- CONCEITO: é toda pessoa que presta um serviço público,…

Contratos Administrativos Em temos genéricos, pode-se conceituar contrato como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Dentre os princípios que regem os contratos, destacam-se os seguintes: princípio da autonomia da vontade, mediante o qual o contrato para ser válido necessita da livre manifestação de vontade das partes contratantes; e princípio da obrigatoriedade, que exprime a força vinculante dos contratos,…

Direito Administrativo Direito Administrativo MARCELO NOGUEIRA Aula Dia 19/02/13 UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS 1.1) CONCEITOS O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham, almejando o interesse público. - Estado Povo Pessoa jurídica de direito público interno Território Soberania Pessoa jurídica de direito público externo = República…

Mecanicistas – priorizam os aspectos técnicos como tarefas, normas, estrutura organizacional, responsabilidade dos administradores e hierarquia 2. Comportamentais – dão mais ênfase às pessoas que constituem a organização como motivação e comportamento 3. Enfoque Sistêmico – enfatizam as relações entre as partes da organização e a sua interação com o ambiente externo no qual está inserida. ➢ As organizações são heterogêneas e diversificadas: não há…

Como montar um pub EMPREENDEDORISMO Especialistas em pequenos negócios / 0800 570 0800 / sebrae.com.br Expediente Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Luciana Rodrigues Macedo Autor Roberto…

Legislação social brasileira ( ECA, LOAS, LOS, LDB, Estatuto do Idoso, Política Nacional para Pessoas com Deficiênc ia, Lei Maria da Penha); Relação do Estado e sociedade civil na instituição e consolidação das políticas sociais no Brasil; Controle social nas políticas so ciais; Aspectos históricos e teóricos do serviço social enquanto profissão; Metodologia d o trabalho do assistente social; Instrumentos e técnicas do trabalho profissional do assistente social (entrevistas, laudo…

mais ênfase a um aspecto específico da Administração: 1. Mecanicistas – priorizam os aspectos técnicos como tarefas, normas, estrutura organizacional, responsabilidade dos administradores e hierarquia 2. Comportamentais – dão mais ênfase às pessoas que constituem a organização como motivação e comportamento 3. Enfoque Sistêmico – enfatizam as relações entre as partes da organização e a sua interação com o ambiente externo no qual está inserida. As organizações são heterogêneas e…

Universidade anhembi morumbi PLANO DE NEGÓCIOS PARA A implantação De um pub belga na cidade de são paulo São Paulo 2014 PLANO DE NEGÓCIOS PARA A implantação De um pub belga na cidade de são paulo Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Plano de Negócios do curso MBA em Negócios da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Mário Oliveira. São Paulo 2014 Sumário…