Técnicas Administrativo Jurídicas Aplicáveis à Gestão Púb

TOCANTINS ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COLINAS DO TOCANTINS-TO SETEMBRO - 2012 ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo sob a orientação do professor Martonio. COLINAS DO TOCANTINS SETEMBRO - 2012 INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi muito…

OBCURSOS DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD Profo Cyonil Junior TURMA DE EXERCÍCIOS PARTE I – CONCEITO, ORIGEM E FONTES E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. 1) (ESAF – AFC/CGU – 2006) O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e a) os órgãos inferiores, que as desempenham. b) os órgãos dos Poderes Públicos. c) os poderes dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as

............................ 08 Horário das Aulas ..................................................................................................................................................... 09 3. Parte III - Procedimentos Acadêmico-Administrativos Secretaria ..................................................................................................................................................................09 Requerimentos ....................................................

Artigos Tribunal de Contas da União e a Natureza Jurídica de suas decisões Alceu José Cicco Filho Graduando do Centro Universitário de Brasília - Ceub Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União, apresentando a contradição entre autores no que tange a dualidade Jurídica X Administrativa, bem como as relevantes teses defendidas por determinados doutrinadores. Relata-se, também, um…

com fundamentos jurídicos, de diretos privados, cuja composição interna resulta da destinação, por pessoas físicas ou jurídicas, de um patrimônio a um fim especifico. Entidades As entidades assistenciais e beneficentes são as organizações que operam quase que exclusivamente com assistência social. Caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de associações e de fundações privadas. Ter fins não econômicos significa que o objetivo de uma entidade é de…

- MI Res. nº 1883/2009 dezembro / 2009 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA APRESENTAÇÃO No cumprimento da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, este documento apresenta orientações e procedimentos acerca da formalização, execução, acompanhamento e fiscalização dos contratos da Codevasf. As aquisições ou locações de bens e as contratações de serviços ou de obras, para atender às…

METODOLOGIA PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS A principal fonte de informação da Administração Pública está nos documentos. Com a explosão de tecnologia de informação apresentada nas últimas décadas, podemos verificar que apesar das empresas estarem repletas de dados registrados em documentos, existe uma grande lacuna pendente de solução em relação a gestão da informação. A Gestão de Documentos tem como objetivo propiciar um arcabouço de informações seguras que possibilitem reuso e…

VIGESIMA SETIMA EDIÇAO � � DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 20-12-2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed

do Brasil e na Constituição do Estado do Paraná, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Londrina. TÍTULO I ­ DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I ­ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Município de Londrina, pessoa jurídica de Direito Público Interno, parte integrante do Estado do Paraná e entidade da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição Federal, pela Constituição do…

........................... 10 1.4 Etapas e fases dos serviços..................................................................................... 12 1.5 Qualificação técnica da empresa............................................................................ 14 1.6 Qualificações da Equipe Técnica............................................................................. 14 1.7 Prazo de Execução ........................................................................