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Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” CRIMES EM ESPÉCIE Letícia Gabriella de Jesus Guerreiro Unaí – MG Abril/2015 Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” 2º TAE Da tentativa do roubo impróprio Profª. Grecilda Gonçalves Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista em cumprimento às exigências da disciplina de Crimes em Espécie. Unaí – MG Abril/2015 Em relação à consumação no roubo impróprio, há dissensão a respeito desse, em razão da locução contida no parágrafo 1º, do art. 157 do CP. Assim sendo, afora essa refrega, o roubo impróprio consuma-se no exato momento em que o agente, depois de subtrair a coisa, emprega violência ou grave ameaça para garantir a posse da mesma ou assegurar a impunidade do crime. Nesse momento, o crime de roubo impróprio está perfeito e acabado. No roubo impróprio, verificamos mais claramente o quanto é sutil a diferença entre o roubo e o furto. O ponto nevrálgico da diferenciação entre o capute o parágrafo encontra-se na locução “logo depois de subtraída a coisa”, portanto, no roubo impróprio o agente inicia o iter criminis com dolo de furto, porém, logo após a subtração da coisa alheia, o agente usa

que, recebida e autuada esta, seja citado, processado e condenado, nos termos dos art. 394 a 405 do Código de Processo Penal, requer após registrada e autuada esta, a citação do mesmo, interrogando-o, dando-lhe oportunidade para se defender, bem como reparar o dano provocado conforme o art. 387, IV, do CPP, ouvindo-se as testemunhas arroladas e prosseguindo-se o processo nos seus trâmites normais até final sentença condenatória. Rol da testemunhas/informantes na cota ministerial…

TAE PARA A 2ª PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL 1 - Podem os sócios de uma sociedade simples dispor no contrato social se respondem ou não subsidiariamente, pelas obrigações sociais? Explique. 2 - Por quanto tempo o cedente e o cessionário respondem solidariamente pelas obrigações que o cedente tinha com a sociedade simples? 3 - Os sócios, de uma sociedade simples, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e sempre participam dos lucros e perdas na proporção da…

eliminar parte do processo criativo, necessário na realização de tarefas. b. São ferramentas que dependem da Internet para funcionar c. São ferramentas que tem um histórico importante no desenvolvimento das teorias de uso de tecnologias educacionais nas escolas d. São ferramentas desenvolvidas especialmente para uso em escolas e. São ferramentas ultrapassadas que não proporcionam interesse educacional Resposta correta: São ferramentas que tem um histórico importante…

INESC CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SITUAÇÃO DA T.I. NA MACRO-REGIÃO DE UNAÍ UNAÍ – MG 2014 WEBER ALVES DE OLIVEIRA ORLANDO VICTOR PEREIRA SOARES JOSÉ EVANILTON PEREIRA SOARES RONEI DA SILVA LOPES JULIANA SOARES UNAÍ-MG 2014 1 INTRODUÇÃO Com a tecnologia em constante avanço é de extrema importância ter conhecimento das atividades de T.I. na região onde residimos, pois como estudantes de tecnologia precisamos saber como está e como estará o mercado da…

Propriedade Intelectual Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998 Matheus Coelho Tema-Importância  Disposição sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.  Define os conceitos principais das palavras e expressões legislativo utilizadas perante o âmbito Objetivos  Proteger à propriedade intelectual daqueles que desenvolvem um programa de computador, de forma que tente tomar do verdadeiro…

No dia 11 de maio de 2003 Fabiano morreu em um acidente aéreo juntamente com um de seus filhos de nome Henrique e deixou outros quatro filhos vivos: Marcelo, Fernando, Rogério e Afonso, e a sua mulher Maria Amália, com quem havia se casado pelo regime da comunhão universal de bens em 15 de junho de 1956. Henrique, domiciliado em Belo Horizonte, deixou dois filhos vivos, ou sejam, Juana e Luiz Augusto e não deixou outros bens que não os da herança de seu pai. O acidente ocorreu em BH e…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I TAE 1 - QUESTIONÁRIO AGENTES PÚBLICOS - RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO. - JUSTIFIQUE SUA ESCOLHA - AS JUSTIFICAÇÕES DEVEM SER MANUSCRITAS. 1) (ANALISTA JUDICIÁRIO - TRT/CAMPINAS - FCC) DENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92), INCLUI-SE: A) As disposições da lei são aplicáveis no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de…

Ano) SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM (4) SIM (4) SIM (4) SIM (2) NÃO SIM Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa (Mais de 1 Ano) SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM (4) SIM (4) SIM (4) SIM (2) NÃO SIM Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa (Menos de 1 Ano) SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa (Mais de 1 Ano) SIM…

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito Direito do Consumidor Professor: Robério Nome: Marina Estevam Lima Faria Turno: Noturno 2ª Pesquisa Acadêmica Os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283 de 2012 pretendem alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoa-la e dispor sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. O PLS 281 cria nova seção no Código…