TAE direito civil

ATIVIDADE AVALIATIVA - TAE – DIREITO CIVIL I PINHALZINHO 2014 1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais. Gloria, mulher de Picasso, que sempre quis evitar qualquer ação judicial, pretende agora evitar atos futuros semelhantes”. Suponha que, na qualidade de advogada(o), é consultada(o) por Gloria. Que conselho lhe daria quanto ao modo de evitar no futuro a realização de outros negócios desvantajosos? Aponte, ainda, o fundamento legal de sua resposta. (1,5) RESPOSTA: Sendo Picasso um jogador de roleta inveterado, que dilapida o patrimônio, pode-se interdita-lo por ele ser pródigo. Segundo Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira (1971) “Pródigo, aquele que despende com excesso, dissipador, esbanjador; Prodigalidade, ação de prodigalizar, dissipação, gastos exagerados.”. Pode a esposa requerer uma ação de interdião por prodigalidade, prevista no Art. 1.767, inciso V do Código Civil de 2002, além de seu Art. 4º, inciso IV, “são relativamente incapazes, para certos atos ou a maneira de exercê-los”. Qualquer parente poderá requerer a ação, neste caso, a esposa será assistida por um advogado ou defensor público. Será nomeado um curador, o qual deverá assistir o pródigo quando exercer atos que não são de simples administração, como alienar, hipotecar ou vender seu patrimônio. 2) Paulo

Faculdade Processus Professor : Adalberto Disciplina : Processo Civil II Turno: Noturno TAE II Brasília 23 de maio de 2013 TAE - II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se…

Num belo domingo de sol, Paulo e sua namorada estavam passeando em seu Fiat 147 (Valor do bem R$ 1.500,00 – um mil e quinhentos reais) pelo Eixo Monumental quando, repentinamente, foi albarroado bruscamente na parte traseira de seu veiculo causando-lhe perda total do bem. No momento do acidente, havia um ônibus parado e varias pessoas que ali estavam presenciaram o ocorrido. Diante disso, Paulo anotou o nome de seis dessas pessoas para o caso de, eventualmente, precisar. Depois de…

TAE – Direito Processual Civil IV – Professor David – Noturno 1) É parte do objetivo de um procedimento cautelar antecipar no todo ou em parte a tutela jurisdicional definitiva? Não, tendo em vista que dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Por outro lado, o objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de…

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil II – Teoria Geral do Direito Obrigacional Currículo: 2013.1 Período: 3º Semestre Carga Horária: 72 h/a PROFESSORA: Patricia Kelen da Costa Dreyer CONTATO: patriciadreyer.processus@hotmail.com NOME DO ALUNO: TURNO: Noturno TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO 1 Marque a alternativa correta, comentando cada uma das assertivas, e justifique sua resposta. 1. Acerca dos institutos da prescrição e da decadência,…

disciplina contempla 72 h/a, das quais 54 h/a serão de: Aulas expositivas, dialogadas (com uso de quadro-branco, transparências, data-show); Exercícios de aplicação; Exercícios de leitura.E 18 h/a de trabalho acadêmico efetivo, os quais irão compor a carga horária exigida, comprovados por meio do lançamento em pauta, utilizando-se das seguintes metodologias: Análise, discussão e produção de textos diversificados; Estudos dirigidos; Discussões e debates de trabalhos individuais; Pesquisa…

TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO I – Responda as questões abaixo justificando as assertivas erradas: TAE 1 - Noções Gerais 01. Com relação às características da execução, assinale a afirmativa correta: a) Consistem em atos estatais que se desenvolvem em processo autônomo. b) Se realiza através de meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor. c) Atualmente não é necessária a provocação do exeqüente para o início do processo de execução. d) Apresenta…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO DISCIPLINA: Servidores e Legislação Correlata MÓDULO: Básico - 1ª Parte PROFESSOR: Denis Lopes Franco CARGA-HORÁRIA: 80 Horas-Aula ANO/SEMESTRE: 2013.1 EMAIL: denis.1972@gmail.com 2. EMENTA Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar, (Lei 8.112/90). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).…

parte dos Moçambicanos afirmaram que estavam satisfeitos com os resultados da missão das NU, e não hesitaram em mencionar, para reforçar a sua 14 Portuguese Monograph 94 opinião, a bem sucedida organização das primeiras eleições democráticas em 1994. O seu reconhecimento do apoio da ONUMOZ na consolidação da paz em Moçambique foi, no entanto, muito mais modesto e muitos comentaram que a ONUMOZ apenas participou e foi incluída num compromisso profundo para o estabelecimento da paz que…

significado social, conservando unidades econômicas a serviço do bem comum. 6) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: Os dispositivos são: o art. 5°, XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que "é garantido o direito de herança"; e do art. 1.784 ao 2.027 do Código Civil de 2002. 7) Quais as espécies de sucessão existentes? R.: Sucessão legítima, quando resulta da lei; e sucessão testamentária, quando decorre de testamento (disposição de última vontade)…