Enfermagem

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO DISCIPLINA: Servidores e Legislação Correlata MÓDULO: Básico - 1ª Parte PROFESSOR: Denis Lopes Franco CARGA-HORÁRIA: 80 Horas-Aula ANO/SEMESTRE: 2013.1 EMAIL: [e-mail]

2. EMENTA Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar, (Lei 8.112/90). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Licitações e contratos (Lei 8.666/93). Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99). 3. OBJETIVOS - Permitir o debate sobre os direitos e deveres dos servidores públicos federais com vistas a situá-lo sobre a estrutura administrativa do Estado e a sua importância como servidor público federal. - Permitir uma visão interdisciplinar necessária para a realização da integração da legislação ao caso concreto. 4. METODOLOGIA - Aulas expositivas e resolução de exercícios. 5. AVALIAÇÃO - Duas provas bimestrais individuais e sem consulta valendo 90% da média parcial do semestre; - Trabalhos Acadêmicos Efetivos (TAE) valendo 10% da média parcial do semestre. - Estará reprovado o aluno que obtiver MF inferior a 6,0 (seis) ou que sua frequência for menor que 75% da carga horária total da disciplina. 6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Data 01/03 08/03 15/03 16/03 22/03 05/04 12/04 13/04 19/04 26/04 Conteúdo Lei 8.112/90. Introdução. Cargo. Lei 8.112/90. Formas de Provimento e Vacância. Remoção. Lei 8.112/90. Direitos e vantagens. Remuneração, indenizações. Lei 8.112/90. Licenças e afastamentos. Benefícios. Lei 8.112/90. Deveres e obrigações. Lei 8.112/90. Processo Disciplinar. Sindicância, PAD e Sumário Lei 8.429/92. Improbidade Administrativa. Revisão da Lei 8.112/90 para A1. Revisão da Lei 8.429/92. Aplicação da 1ª Avaliação Lei 9.784/99. Processo Administrativo. Introdução. Atividade Tae 1 Tae 2 Tae 3 Tae 4 e 5 Tae 6 Tae 7 16 Tae 8 e 9 Tae 10 Tae 11 17 18 19 20 14/06