TAE direito civil

ATIVIDADE AVALIATIVA - TAE – DIREITO CIVIL I
PINHALZINHO
2014

1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais. Gloria, mulher de Picasso, que sempre quis evitar qualquer ação judicial, pretende agora evitar atos futuros semelhantes”.
Suponha que, na qualidade de advogada(o), é consultada(o) por Gloria.
Que conselho lhe daria quanto ao modo de evitar no futuro a realização de outros negócios desvantajosos? Aponte, ainda, o fundamento legal de sua resposta. (1,5) RESPOSTA: Sendo Picasso um jogador de roleta inveterado, que dilapida o patrimônio, pode-se interdita-lo por ele ser pródigo.
Segundo Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira (1971) “Pródigo, aquele que despende com excesso, dissipador, esbanjador; Prodigalidade, ação de prodigalizar, dissipação, gastos exagerados.”.
Pode a esposa requerer uma ação de interdião por prodigalidade, prevista no Art. 1.767, inciso V do Código Civil de 2002, além de seu Art. 4º, inciso IV, “são relativamente incapazes, para certos atos ou a maneira de exercê-los”.
Qualquer parente poderá requerer a ação, neste caso, a esposa será assistida por um advogado ou defensor público. Será nomeado um curador, o qual deverá assistir o pródigo quando exercer atos que não são de simples administração, como alienar, hipotecar ou vender seu patrimônio.
2) Paulo, nascido em novembro de 1996, vai amanhã, celebrar contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade. Pergunta-se:
À luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente, Paulo deve ser assistido ou representado? (1,0)
Caso celebre contrato sozinho, este poderá ser anulado ou é nulo? Fundamente sua resposta, apontando ainda os dispositivos legais correspondentes. (1,0)
RESPOSTAS:
a) À luz do ordenamento Brasileiro vigente, Paulo deverá ser assistido por um responsável legal, por