Títulos De Crédito Atípicos Ou Impróprios

integração da nota objetivando a aprendizagem do referido tema, tendo como professora Luiziane Santos. CAXIAS-MA 2014 Questão 1: CONFORME A DOUTRINA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: Alienação fiduciária em garantia, Faturização (factoring), Arrendamento Mercantil (‘leasing’) e o Cartão de Crédito; faça uma pesquisa sobre a legislação de regulamentação de cada um dos contratos, conceituando e indicando os requisitos legais de cada um.

CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2. LITERALIDADE Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o título vale na medida…

econômico mundial e também diante da necessidade de evolução da tecnologia e implementação de novos sistemas, as instituições financeiras apresentaram como solução de cobrança de crédito os cognominados boletos bancários, ou bloquetos de cobrança. A facilidade de acesso a um sistema informatizado de cobrança e desconto de títulos para a maioria das empresas trouxe uma nova realidade para as relações comerciais no país, visto que apenas com ordens via computador, ou até mesmo por…

Ponto 01. Teoria geral dos títulos de crédito 1. Crédito - GIDE: “Crédito é a troca no tempo, em lugar de ser no espaço.” • Confiança • Lapso de tempo - O crédito pode ser classificado: • Em função da garantia:  Pessoal (fidejussória): presença de um garantidor – fiador/avalista.  Real: bem determinado. • Quanto à finalidade:  De consumo: satisfação de necessidades pessoais do beneficiário.  De produção: produção/desenvolvimento de atividade econômica. • Quanto ao prazo:  De curto prazo:

TIPOLOGIA CONTRATUAL MERCANTIL 1.1. Contrato de compra e venda mercantil (481, 191 CC) 1.1.1. Características: a) Transferir domínio b) Coisa móvel ou semovente c) contraprestação = soma in pecúnia numerata d) ou valor fiduciário equivalente (títulos, etc..) e) partes comerciantes 1.1.2. Obrigações do vendedor a) Entrega da coisa ou transferir o domínio (propriedade + posse) – (tradição) – fundamento = comprador passa a possuí-la – direito de preferência. # A tradição é…

TÍTULOS DE CRÉDITO Origem e evolução dos títulos de Crédito Idade Média- feiras da Idade Média- a partir, aproximadamente, do século XIII – Europa – Itália Câmbio manual e câmbio trajetício Definição de crédito É a troca de um bem presente por um futuro, tendo como pressuposto a confiança. É fundamental para a implementação das mais variadas atividades econômicas. TÍTULO DE CRÉDITO - Segundo César Vivante - " TÍTULO DE CRÉDITO É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO,…

Comentários aos Títulos de Crédito no Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. TÍTULO VIII…

TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO CONCEITO ECONÔMICO DE CRÉDITO: “Crédito é a possibilidade de se utilizar no presente de um recurso próprio ou de terceiro que estará disponível no futuro”. Título de Crédito é um documento formal necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado (aspecto jurídico – Cezar Vivant – art. 887, NCC), capaz de realizar imediatamente o seu valor (aspecto econômico). Art. 887 CC. O título de crédito, documento necessário ao exercício do…

âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros títulos de crédito com maior especificidade. 4 - REGISTRO DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS: CAPÍTULO 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do…

atividade bancária, nos termos da lei, entende-se que tal conceito contempla uma série de operações econômicas, ligadas direta ou indiretamente a concessão, circulação ou administração do crédito, de forma a criar um paralelo com a atividade industrial, sendo que a matéria-prima da atividade bancária é o crédito. Entretanto, nos termos do artigo 18, da Lei n.º 4.565/64, para exercer a atividade bancária é necessária, primeiramente, autorização governamental, por parte do Banco Central…