comentarios titulos de credito

Comentários aos Títulos de Crédito no Código Civil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Maria Bernadete Miranda
Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da
Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e
Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque.
Advogada.

TÍTULO VIII
DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 887 – O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias, não se confundindo com a obrigação, mas sim, a representando. O título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor.
Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão, esta pode ser representada por um título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, cheque, etc), porém nem todo documento será um título de crédito; mas todo título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se consigna a prestação futura prometida pelo devedor.
Na doutrina, a mais completa definição é a de Cesare Vivante,1 “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.”
Partindo desta definição, o nosso legislador inicia o Título VIII do novo
Código Civil, determinando que o título de crédito é um documento necessário ao

1

VIVANTE, Cesare, Trattato di Diritto Commerciale, Casa Editrice Dott. Francesco Vallardi:
Milano, vol.III, 1914, p.163. Julgamos conveniente transcrevermos o original: “Il titolo di credito è um documento necessário per