Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não…

permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem autorização expressa do autor, com intuito de lucro, a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incorre na mesma pena quem vende, exp<*-*>e à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, empresta, troca ou tem…

inundam de ocorrências que demandam procedimentos jurídicos como aqueles relativos à: criminalidade, crianças e jovens em situação de risco, dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Neste sentido, a Psicologia torna-se parceira junto ao Direito, considerando a necessidade de redimensionar a compreensão do agir humano, à luz dos aspectos legais e afetivo-comportamentais. No entanto, precisamos admitir que o ingresso da psicologia no mundo jurídico precisa encontrar seu melhor…

a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime contra determinado direito é fundamental. Portanto, é-se levado a acreditar que qualquer norma no sentido de obstar o direito sagrado de…

apresentados em 2012-2, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, por este professor. Tendo em vista a relevante e incontestável contribuição ao magistério superior jurídico, bem como, aos estudos desenvolvidos em Teoria da Constituição e Direito Constitucional, a presente obra é uma justa homenagem ao ilustre colega de magistério, Prof.º Me. Carlos Augusto Alcântara Machado. O Prof.º Me. Carlos…

3 GAGLIANO; PAMPLONA FILHO. 2006, p.10. VENOSA, 2013, p.18-19. 5 ALVIM, p.238, n.170 apud GONÇALVES, 2011, p. 429. 4 15 Passou a prevalecer a ideia de que o acordo seria mais coerente à reparação do dano por meio da prestação da pena e outros bens. Desta forma, o prejudicado receberia vantagens e benefícios gerados pela substituição da vingança. A "Lex Aquilia" constituiu um plebiscito acatado entre o final do século III a início do século II a.C., que permitiu atribuir…

sem dúvidas, muito ampla, haja vista que o seu conceito tem acompanhado as constantes transformações que permeiam a sociedade, sendo necessário princípios constitucionais que irão regê-las, em suas variedades, no âmbito jurídico. Destarte, faz-se necessário a aplicação de variados ramos do conhecimento, inclusive e principalmente a ciência jurídica, para que se compreenda as diferentes e múltiplas peculiaridades de cada agrupamento familiar, que se analisados sob uma

ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola…

Como resposta jurídica, em 1948, a Organização das Nações Unidas – ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos: iniciava-se a reconstrução dos direitos humanos (ARENDT, 1979, LAFER, 1988: 134), com a reiteração da sua característica histórica, de surgimento no tempo, como resultado de lutas e conflitos, geralmente de conteúdo moral e político. Tendo como base empírica os fatos hediondos ocorridos na Segunda Guerra, a reconstrução dos direitos humanos surgiu como resposta…

humano dispendio de energia. A palavra "trabalho" origina-se de tripaliare= tripalium: instrumento de tortua, usado para praticar atos de tortura àqueles que cometim alguma infração. A partir de sua origem, observa-se que 'trabalho' era visto como pena, utilizado para castigar, penalizar alguém. Grécia e Roma: a. locatio operis: contratação de alguém buscando o resultado da obra. Quem assumia os riscos era o contratado e o contratante pagaria um determinado valor, visando o resultado…