Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ -…

históricos contextualizantes, o embate travado entre Kelsen e Schmitt, para, ao final, afirmar a prevalência da teoria kelsiana sobre o controle judicial de constitucionalidade, acrescentando, ainda, algumas considerações próprias, de modo a adequar o pensamento do renomado jurista austríaco ao atual paradigma de Estado de Direito. O autor demonstra que, nos ensinamentos de Schmitt, “o único que ainda manteria a característica de representar plebiscitariamente o povo em sua unidade…

encontramos em algumas interpretações históricas de amplo alcance (§§ IV, V), é que procuraremos oferecer uma definição do Liberalismo (§ VI), para ver se o mesmo é uma teoria crítico-empírica atual, ou se já pertence definitivamente ao passado e não é nada mais do que uma "experiência" definitivamente acabada (§ VII). II. O ADJETIVO LIBERAL. — Para o historiador, é óbvio e natural pensar que a única e possível definição de Liberalismo é a definição histórica, visto estar ele …

Político-Econômica Brasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: o Bacharelismo Liberal 98 Capítulo IV - HORIZONTES IDEOLÓGICOS DA CULTURA…

fundamentais 1.3. Caracteres:  Podem-se apontar os seguintes caracteres dos direito fundamentais:  Indivisibilidade: significa que o reconhecimento dos direitos fundamentais deve abranger todos os núcleos apontados pelos documentos internacionais, sob pena de ficar comprometida a eficácia dos direitos reconhecidos.  Interdependência ou complementariedade: a realização de um direito fundamental muitas vezes depende de um outro direito. P. ex., o direito ao trabalho (art. 7º) depende do…

Introdução Ao falarmos do aborto, logo a princípio se faz necessário recorrer a uma breve perspectiva histórica, tratando do papel da mulher ao longo do tempo, e justificando o porquê se tornou uma questão tão polemica e de proporções extremas a descriminalização do aborto, bem como a necessidade de sua legalização, que já foi descriminalizado em cerca de 40 países ao redor do mundo. O debate polêmico gerado em razão da prática do aborto nos dias de hoje, gira fundamentalmente ao redor…

escrito corresponder ao ideal da organização política. • As Constituições podem ser classificadas: - Em razão de seu conteúdo (materiais ou formais). - Quanto à sua forma (escritas e não escritas). -Quando ao modo de elaboração (dogmáticas e históricas). -Quanto à sua origem (promulgadas, outorgadas, czarista e pactuada). -Quanto à sua estabilidade (rígidas, flexíveis, semirrígidas e imutáveis). -Quanto à sua extensão (analítica e sintética). Quanto à forma, não existem…

instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno: a Constituição. Tal instrumento, porém, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será voltado ao delineamento da trajetória histórica dos Direitos Fundamentais, a fim de que se vislumbre seu correto conceito, ressaltando-se sua…

operativa ao “Estado humano”: 1) Uma ordem axiológica judaico-cristã e a Doutrina Social da Igreja (valorizando a natureza sagrada da dignidade humana, liberdade individual, igualdade entre todos os homens, limitação do poder e justiça social. 2) O pensamento kantiano (o homem é um fim em si mesmo, residindo aqui a essência da sua própria e igual dignidade, enquanto realidade que não tem preço e tem valor absoluto). 3) A influência da filosofia existencialista (afirmando que se trata da…

jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso concreto. 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. A palavra direito pode ter vários significados. É um termo po-lissêmico, donde a dificuldade de…