teoria dos direitos fundamentais

1. DIREITOS FUNDAMENTAIS Prof. Carlos Toledo USJT 1. Teoria dos direitos fundamentais 1.2. Definição 1.3. Caracteres 1.4. Titularidade 1.5. Classificações 1.6. Distinção entre direitos e garantias
2. teoria dos direitos fundamentais 1.2. Definição:  Segundo José Afonso da Silva, os direitos fundamentais são “situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana”.  Inicialmente constantes em proclamações solenes, passaram a integrar o corpo das normas constitucionais, ganhando positividade constitucional.
3. teoria dos direitos fundamentais 1.3. Caracteres:  Podem-se apontar os seguintes caracteres dos direito fundamentais:  Historicidade, pois são objeto de evolução e reconhecimento históricos.  Indisponibilidade de seu núcleo essencial, pois são imprescindíveis à dignidade humana; daí que também se refere à sua inalienabilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade.
4. teoria dos direitos fundamentais 1.3. Caracteres:  Podem-se apontar os seguintes caracteres dos direito fundamentais:  Universalidade, pois abrangem todos os seres humanos.  Concorrência e caráter relativo, pois pode haver colidência entre direitos fundamentais, cabendo à lei e/ou ao juiz proceder à chamada ponderação ou sopesamento entre os direitos conflitantes.
5. teoria dos direitos fundamentais 1.3. Caracteres:  Podem-se apontar os seguintes caracteres dos direito fundamentais:  Indivisibilidade: significa que o reconhecimento dos direitos fundamentais deve abranger todos os núcleos apontados pelos documentos internacionais, sob pena de ficar comprometida a eficácia dos direitos reconhecidos.  Interdependência ou complementariedade: a realização de um direito fundamental muitas vezes depende de um outro direito. P. ex., o direito ao trabalho (art. 7º) depende do direito à educação (art. 6º e 205).
6. teoria dos direitos fundamentais 1.4. Titularidade:  Em tese, dada a universalidade dos