Constituição

1º Ativida Complementar
Faça uma analise em grupo do texto quanto :
- Conceito de Constituição.
Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade. É um conjunto das leis fundamentais que regulam a forma de governar. Uma constituição, assim como pode ser um conjunto de normas escritas ou não, pode ser também aceita pelos membros do Estado, ou também pode ser estabelecida.
- Faça um esquema com as espécies de constituições apontadas pelo autor.

Muitas constituições regeram o Brasil, uma após sua independência (1824), outra com o fim do governo imperial (1981), duas durante o período Vargas (1934 e 1937), uma com o retorno à normalidade da democracia (1946), duas no período militar (1967 e sua alteração por meio da emenda n. 1, de 1969) e a atual, promulgada em 05.10.1988, caracterizada por representar o período pós-ditadura militar.
• Na antiguidade (Egito, Mesopotâmia): Não havia Constituição e sim leis reconhecidas por todos fundadas nos costumes, e em jurisprudência, dotadas de forte caráter teológico.
• No sentido sociológico, cujo patrono é Ferdinand Lassale, a Constituição é um fato social (e não uma norma). Ele defende que coexiste no Estado duas Constituições: uma real e a outra escrita. A real, seria efetiva e corresponderia à soma dos fatores reais do poder. Já a escrita (“folha de papel”), somente teria validade se refletisse os ideais da constituição real, pois em eventual conflito entre a real e a escrita, a folha de papel sucumbiria à Constituição real, em razão dos fatores reais do poder.
• Em sentido político: A constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos.
• Para Paulo Schmitt, a Constituição é uma decisão política