Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Marcelo Henrique Cunha 1 Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de…

Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos progredir, não devemos repetir a…

Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos progredir, não devemos repetir a…

Alberto Davi Araújo e Vidal Serrano Nunes Junior Editora: Saraiva ..... Didático DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof Mirelle 1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A Constituição está acima de todas as Leis ) No ordenamento jurídico a Constituição é dotada de supremacia, ou seja superioridade hierárquica em relação às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas…

E FICÇÕES - MÉTODOS - SISTEMA JURÍDICO - FILOSÓFICO DO DIREITO De uma forma geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenados da normas jurídica com propósitos de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir sistema jurídico, bem como de descobrir suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação…

Direito e justiça na antiguidade clássica; As bases do Direito Romano; A Idade média e a constituição do direito canônico. As transformações do direito moderno; Direito e sociedade no Brasil; a cultura dos bacharéis e o papel do judiciário na formação histórica brasileira. Objetivo: Possibilitar ao aluno a reflexão sobre a formação do Direito e de seus operadores enquanto construções sociais, enfatizando seu papel na sociedade brasileira, através dos tempos. 1. A constituição das…

Direito e justiça na antiguidade clássica; As bases do Direito Romano; A Idade média e a constituição do direito canônico. As transformações do direito moderno; Direito e sociedade no Brasil; a cultura dos bacharéis e o papel do judiciário na formação histórica brasileira. Objetivo: Possibilitar ao aluno a reflexão sobre a formação do Direito e de seus operadores enquanto construções sociais, enfatizando seu papel na sociedade brasileira, através dos tempos. 1. A constituição das…

constitucionalização chamada quando princípios constitucionais caem no cotidiano das pessoas, que na verdade buscam por uma sociedade mais justa, no exercício da cidadania. Os Princípios constitucionais são amplamente influenciadores no ordenamento jurídico, sobretudo, pelo fato de que são formados por direitos fundamentais expressando uma sociedade justa, igualitária e democrática. Esses direitos acabam sendo até confundidos com princípios cíveis, que afetam também a vida social. E…

A concepção mais conhecida de Constitucionalismo se identifica com a separação dos poderes. O constitucionalismo é uma técnica de liberdade que assegura direitos fundamentais aos cidadãos de modo a impedir sua violação por parte do estado. No pensamento político e na ciência política o constitucionalismo está associada a três ideias básicas: Garantias dos direitos, separação dos poderes e princípio do governo limitado. Marco histórico: constitucionalismo moderno ocorre com o fim da…

finalidade de promover garantias. É uma teoria política tal como a teoria da democracia ou o liberalismo. • Regras dos textos constitucionais { limitação do poder autoritário e prevalência dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais • São valores jurídico-políticos originados da dignidade inerente ao ser humano. • Direitos individuais – direitos considerados inerentes à pessoa humana ou a sua natureza – físico, moral, politico, cultural – postura negativa do Estado – estão ligados…