Suspensão Do Pis

informal. REQUERIMENTO O trabalhador deverá requerer o benefício no Posto de Atendimento, com os seguintes documentos: Requerimento do Seguro-desemprego SD/CD em duas vias, recebido do empregador pelo qual foi dispensado sem justa causa. Cartão do PIS- PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, devidamente quitado; Documentos de Identificação - Carteira de Identidade, certidão de…

............................................................. 11 2.1 – ZONA FRANCA DE MANAUS E AMAZÔNIA OCIDENTAL ........................... 12 2.2 - ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO – ALC ........................................................... 12 3 – PIS/PASEP e COFINS VINCULADO À IMPORTAÇÃO ....................................... 13 3.1 – ZONA FRANCA DE MANAUS ....................................................................... 13 2ª SITUAÇÃO: COMPRAS DE PRODUTOS NACIONAIS OU NACIONALIZADOS (*)

caracterização de afastamento legal do único empregado e a contratação de outro empregado ? Os afastamentos são caracterizados a partir de sua previsão na legislação trabalhista. Constituem interrupção (quando há pagamento de salários e encargos) ou suspensão (quando não há pagamento de salários e encargos, ou somente encargos expressamente previstos em lei) do contrato de trabalho e estão previstos em diversos dispositivos legais. Podem durar dias, meses e até anos, dependendo do tipo…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada,

financeiro, maior será a rentabilidade de seu negócio, diminuindo o seu endividamento e dando prioridades para créditos para investimentos. Muitas empresas ao enfrentarem problemas financeiros em seu negócio, adotam como primeira medida preventiva a suspensão do pagamento de seus impostos. Por julgarem que o fisco é um de seus credores de menor importância, estas organizações muitas vezes não vislumbram as implicações negativas que tais procedimentos podem acarretar. Cada vez mais…

DA DECISÃO, QUE SE APROXIMA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, SEUS POSSÍVEIS EFEITOS E A NECESSIDADE, POR ESTA ÓTICA, DE IMEDIATO AJUIZAMENTO, PELAS EMPRESAS, DOS SEUS PLEITOS JUDICIAIS. Com respeito à alegada inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, faz-se mister assentar algumas premissas básicas ao deslinde do tema, sob pena de se criarem sofismas a suportarem soluções contrárias aos…

carteira assinada depositado pela empresa. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação. PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas. IMPOSTOS ESTADUAIS Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: ICMS – Imposto sobre…

a R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior. PIS E COFINS A contribuição para o PIS foi criada pela Lei Complementar 07 de 7 de setembro de 1970, o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08 de 03 de dezembro de 1970 e a COFINS foi criada pela Lei Complementar 70 de 30 de dezembro de 1991. São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes…

dos seguintes tributos: • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); • Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); • Imposto…