Suspensão Do Pis

período de apuração (ajuste anual), salvo se comprovado que a insuficiência de pagamento decorreu do levantamento do balanço ou balancete de suspensão ou redução. 4.1 Alíquotas que incidem no regime do lucro real |IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES |LUCRO REAL |LUCRO PRESUMIDO | |PIS / PASEP |1,65% |0,65% | |COFINS

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

conjuntamente com a entidade administradora do porto ou aeroporto. O processo licitatório será realizado conjuntamente com a entidade administradora do porto ou aeroporto. As mercadorias permanecerão depositadas, com suspensão de tributos e sob controle fiscal, convertendo-se a suspensão em isenção, por ocasião da venda. As empresas interessadas são selecionadas pela SRF, Secretária da Receita Federal, em processo licitatório que será conduzido por comissão designada pela SRF. A…

Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de…

legais trabalhistas e as decorrentes dos contratos individuais e dos instrumentos coletivos de trabalho. Admissão de empregados – contrato de trabalho; livro ou ficha de registro de empregados; anotações na carteira de trabalho; cadastramento no PIS; exames médicos. Desligamento de empregados – cálculos das rescisões; anotações na carteira de trabalho; levantamento do saldo do FGTS, homologação, comunicação de dispensa, exame demissional. Referentes à duração do trabalho – controle…

Integrado suspende, por um período de um ano prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre aquisições no mercado interno ou externo, de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação bens…

Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de…

Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de…

contribuição ao Programa de Integração Social - PIS, sob a alíquota de 0,65% da receita bruta operacional. Estando rejeitados estes Decretos-Lei que determinavam a exigência tributária, naturalmente, a Impetrante deixou de pagar o que era inexigível em razão da rejeição constitucional e da declaração de inconstitucionalidade em nossos Tribunais. Mesmo após a rejeição destes Decretos-Lei e as inúmeras decisões judiciais declarando indevida a contribuição ao PIS, a Receita Federal…

e testes, com a suspensão total de tributos; - Máquinas e equipamentos para utilização econômica (prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País; e - Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao próprio bem), com suspensão total…