Suspensão Do Pis

tem a informação de que a empresa está vendendo todos os seus bens para evitar futura execução. Correção peça 3 Tiburcio Torres, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG, no do CPF, no e série da CTPS, no do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT, 282 e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE pelo…

LTDA. PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vila industrial, CEP 64000-001, município de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Professor Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847

suspender ou impedir a cobrança de tributos. Drawback Permite a importação de insumos para industrialização de bens destinados à exportação, sem incidência de tributos. Pode ser: »suspensão »restituição »isenção Admissão ou franquia temporária Permite a entrada de produtos estrangeiros com suspensão de tributos. Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos: » » » » Feiras, congressos e eventos internacionais Competições ou exposições esportivas Promoção comercial…

pesquisa. 2 O QUE É REPORTO Art. 13. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, (LEI 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004). Art. 14. Serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação - II, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças de…

cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido. Um exemplo de alíquota zero é o da tabela do Imposto de Renda na Fonte, onde a primeira faixa de tributação corresponde à tributação zero. No IPI e no ICMS, como também no PIS e COFINS, há vários produtos e operações com incidência de alíquota zero. A alíquota zero não significa não incidência ou isenção, apenas que o ente tributante (Governo Federal, Estado ou Município) definiu que a tributação daquela…

em duas vias, devidamente preenchido. De posse deste formulário e dos documentos abaixo indicados, deverá comparecer nos locais credenciados para dar entrada no benefício. 6 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Carteira Profissional (CTPS); - Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado; - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT – devidamente quitado; - Comprovante de recebimento do FGTS; - Dois últimos contracheques e o último salário constante no TRCT; - Sentença judicial ou…

empresa, conforme nosso cronograma de execução. Assim, inicialmente (Fase A), são realizadas as seguintes revisões e análises: (I) Regimes de Tributação (Mapa Fiscal); (II) Revisão de Tributos Federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS); (III) Revisão das Retenções na Fonte (IRRF, CSLL, PIS e COFINS); Em uma segunda etapa (Fase B), os trabalhos são ampliados, visando mapear a totalidade das incidências tributárias da empresa: (IV) Revisão ICMS (V) Revisão de ISSQN (VI) Revisão de IPI (VII)…

115, de 29 de dezembro de 1999, a partir de 1º de outubro de 2001. FRANCISCO DORNELLES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-33, DE 26 DE JANEIRO DE 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de…

neste regime, o recolhimento do IRPJ é considerado definitivo. Lucro Real Anual (estimativa): IRPJ calculado com base na receita bruta e acréscimos apurados a cada mês, pelo lucro real ou prejuízo fiscal apurado em balaços/balancetes de redução/suspensão, onde para calcular o IRPJ calculado com base em balanços ou balancetes levantados a cada período. Capitulo 1 - Planejamento Tributário 1.1 A importância do planejamento tributário Não é de hoje que se sabe e que é de comum…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL I – BELA VISTA – UNIDADE VI - ANEXO I (FAP)- DA COMARCA DE TERESINA-PI, ANTÔNIOxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade CIRG. nº xxxxxxxxe com inscrição no CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Conjuntoxxxx, Quadra xxx, Casa xxx Sacy, xxxx, Cidade tal, UF vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 757 do Código Civil c/c artigo…