Crédito Pis/Cofins

CRÉDITOS DO PIS E COFINS Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais Mais informações Sumário da obra Condições de compra Preço: R$ 99,00 Autor: Paulo Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de Não-Cumulatividade ou Neutralidade 1.2.1 Método Direto Subtrativo 1.2.2 Método Direto Aditivo 1.2.3 Método Indireto Aditivo 1.2.4 Método Indireto Subtrativo 1.2.5 Método de Crédito do Tributo 1.3 Neutralidade da Contribuição para o PIS e da COFINS 1.3.1Neutralidade Tributária 1.3.2 Diferença entre Não-Cumulatividade “Imposto Contra Imposto” e “Base Contra Base” 1.3.3 Imposto contra Imposto (Caso do IPI e ICMS) 1.3.4 Base contra Base (Caso do PIS e COFINS) 1.4 Não-Cumulatividade das Leis nºs 10.637 e 10.833 1.5 Não-Cumulatividade de Acordo com a Legislação 1.5.1 Constituição Federal 1.5.2 Código Tributário Nacional – Lei Complementar Lei Nº 5.172/1966 1.5.3 Lei 5.402/1964 (Lei Ordinária de Criação do IPI) 1.5.4 Lei 10.833/2003 e 10.637/2002 1.5.5 Avaliação do Custo de Produção de Bens ou Serviços – Insumos – Decreto-Lei 1.598/77, conforme Art. 290 do Rir/99 e Normas de Contabilidade 1.5.6 Ausência de Determinação Legal e Lei não pode Alterar Definição de Conceitos – Art. 108

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto…

PIS/COFINS |PRODUTOS AGROPECUÁRIOS | |Conforme Lei 10.925/2004 e Instrução Normativa 660/2006 | ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ABRANGIDOS PELA REDUÇÃO 3. SUSPENSÃO DO PIS E DA COFINS 4. COMPROVAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO 5. CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS E DA COFINS 5.1. Cálculo do…

FISCOSoft Impresso VIII.2 - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato…

17 - Setembro/2009 - 1ª Quinzena Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. IRPJ IMPOSTOS FEDERAIS Considerações Gerais ROTEIRO 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2. ALÍQUOTAS DE IRPJ DE PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO 2.1. Adicional 3. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL 3.1. Apuração Trimestral da CSLL 3.2. Compensação de Base…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE DRAWBACK - NO COMEX AULA Nº GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX DRAWBACK! CONCEITO E NORMA LEGAL! Instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX DRAWBACK! MODALIDADES! ISENÇÃO - incidente na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada …

Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal). São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei (CF/88, art. 195, § 7º). Isenções São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos…

alterações legais. SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTOS LEGAIS DA SUSPENSÃO 3. PRODUTOS BENEFICIADOS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS 4. BENEFICIÁRIOS DA SUSPENSÃO 5. REQUISITOS PARA SUSPENSÃO 5.1. Preponderância 5.2. Informação à Receita Federal 5.3. Declaração ao Vendedor 6. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES 7. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE IPI 8. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS…

estádios, aeroportos e toda a estrutura envolvida. REPENEC REPENEC – REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO – OESTE Lei 12.249, 11 de junho de 2010 O Repenec garante suspensão de PIS/PASEP e COFINS sob receitas de venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos novos, vendas de materiais de construção, prestação de serviço, locação de máquinas adquiridos pela pessoa jurídica para…

PIS/PASEP/COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA Neste trabalho abordaremos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta, no regime cumulativo, com base nas normas previstas na IN SRF 247/2002 e demais fontes citadas no texto. 2. CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de…