Suspensão Do Pis

Crédito 01 Entrada Tributável com Alíquota Zero 02 Entrada Isenta 03 Entrada Não-Tributada 04 Entrada Imune 05 Entrada com Suspensão 49 Outras Entradas 50 Saída Tributada 51 Saída Tributável com Alíquota Zero 52 Saída Isenta 53 Saída Não-Tributada 54 Saída Imune 55 Saída com Suspensão 99 Outras Saídas TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS): Código Descrição 01 Operação Tributável com Alíquota Básica 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03 Operação

matérias‐primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de comerciante atacadista não‐contribuinte do IPI creditar‐se do imposto a eles relativo, calculado mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinqüenta por cento do seu valor, constante da respectiva nota fiscal de aquisição (art. 165, do Ripi/2002)? Sim. O direito ao crédito de IPI na hipótese de que se trata existe, ainda que as MP, PI e ME tenham sido…

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PIS / COFINS ÁLCOOL ETÍLICO ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS) ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS) APARELHOS ORTOPÉDICOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL…

controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. A utilização desse regime é útil para empresas que pretendam remover a carga para posterior despacho de importação ou armazenamento em zona secundária. Admissão temporária: É o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Aplica-se aos bens…

PIS/PASEP E COFINS – AGROINDUSTRIAS: CRÉDITO PRESUMIDO INTRODUÇÃO: Os artigos 8º, 9º e 15º da Lei 10.925 restabeleceram, a partir de 01/08/2004, crédito presumido para as agroindústrias (antigo §5º do art. 3º da Lei 10.833), nas aquisições de insumos das pessoas físicas e pessoas jurídicas que vendem com suspensão produtos in natura. A Lei incluiu ainda a possibilidade de suspensão do PIS/Pasep e COFINS, quando os produtos in natura classificados nos capítulos 09.01, 10.01 a 10.08, 12.01 e

consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Ao longo do tempo, as modificações na legislação, possibilitaram a evolução do regime até chegar ao modelo atual de drawback integrado. Atualmente, há duas modalidades de drawback integrado: suspensão…

neste trabalho foi sintetizado utilizando-se os reagentes BTDA e DHPr. Em seguida, o PAA foi convertido em PI por imidização em solução. Análises por FTIR mostram o sucesso da síntese do PAA e da sua conversão em PI. As técnicas de DSC e TGA determinaram as temperaturas de transição vítrea (~213 °C) e de decomposição (~310 °C), respectivamente. Estes resultados motivam a utilização do PAA/PI como formador de interfase na obtenção de compósitos termoplásticos com temperaturas de…

APROVEITAMENTO PIS E COFINS MONOFÁSICO – ASSOBRAV Aos concessionários associados à ASSOBRAV cabe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre a compra de veículos novos, conforme decisão judicial. Os referidos créditos devem ser lançados em DACON e aproveitados com débitos vincendos de quaisquer tributos administrados pela RFB: “...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para assegurar às associadas da impetrante o direito de utilização, mediante escrituração, dos créditos de…

Regime de Drawback É um Regime Aduaneiro Especial que permite às empresas importar e/ou adquirir no mercado interno peças, componentes, matérias-primas e outros insumos, com suspensão ou isenção de tributos, para fabricar produtos destinados à exportação, Trata-se de um autêntico benefício para as exportações brasileiras, que compreende na desoneração dos tributos incidentes nas importações e aquisições no mercado interno para emprego ou consumo na industrialização de produtos…

tributos incidentes nas operações. A base legal que regulamenta as variáveis admitidas na apuração dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos, é norteada pela Lei 10.637/2002 e 10.833/2003 respectivamente e cada benefício e incentivo fiscal possui uma legislação específica ou órgão que o regulamente. O presente estudo objetiva verificar os créditos admitidos na apuração do PIS e da COFINS Não-Cumulativos, os incentivos e benefícios fiscais direcionados a uma indústria moveleira…