Seguro Desemprego 2014

PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO
O seguro desemprego é um benefício que tem como objetivo promover assistência financeira temporária, ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliando na busca de emprego com ações de orientação, recolocação e qualificação profissional. Foi criado em 1986, pelo presidente Jose Sarney, constituído pela Lei nº 998 em 1990 e alterado pela Lei nº 8.900 em 1994.
Durante o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro desemprego, ele não pode receber outra remuneração de vinculo empregatício formal ou informal.
REQUERIMENTO
O trabalhador deverá requerer o benefício no Posto de Atendimento, com os seguintes documentos:
Requerimento do Seguro-desemprego SD/CD em duas vias, recebido do empregador pelo qual foi dispensado sem justa causa.
Cartão do PIS- PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, devidamente quitado;
Documentos de Identificação - Carteira de Identidade, certidão de nascimento/certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade ou carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho ou passaporte ou certificado de reservista;
03 últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão; e,
Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça);
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade.

O prazo de requerimento é de 07 a 120 dias a partir da data em que o trabalhador foi dispensado.

QUANTIDADE DE PARCELAS
A assistência financeira é concedida de 3 a 5 parcelas, dependendo da quantidade de meses trabalhados, conforme abaixo:
a) três parcelas, se o trabalhador comprovar de seis a onze meses trabalhados, nos últimos trinta e seis meses.
b) quatro parcelas, se o trabalhador