Suspencao E Interrupcao Do Contrato De Trabalho

com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Figuras em sequência Cada item a ser lembrado associar a uma CONHECIDO: DESCONHECIDO: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação; II - por protesto (boleto protestado); III - por protesto cambial (cheque, nota promissória, duplicata…

França, que julgando os casos concretos, que tinham interesse a Administração Pública, formou princípios básicos do Direito Administrativo, a exemplo da Supremacia dos interesses Públicos, da Responsabilidade Civil do Estado, Alteração Unilateral dos contratos administrativos, dentre outros, os quais foram assimilados pelo Direito Administrativo brasileiro e inseridos no nosso ordenamento jurídico com o passar do tempo, já no início do século XX. A atividade foi, portanto,…

CONTRATO: é a formalização das relações jurídicas obrigacionais. O contrato é a fonte majoritária das obrigações, além dos atos unilaterais, atos ilícitos e a lei. Via de regra o contrato é informal, ou seja, verbal. Por exemplo, a compra e venda de um lanche na cantina. Transfere bens e serviços. Negócio Jurídico: o contrato efetivamente produz efeitos jurídicos. É uma movimentação de riquezas, é muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma…

Contras: Descentralização da ARH ..............................  Exercícios ................................................................................ Recrutamento de pessoas ............................................................ Mercado de trabalho ..................................................................... Fatores condicionantes do MT ..................................................... O novo perfil do emprego…

apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as…

amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de…

INTRODUÇÃO .........................................................................................................4 2 ROTINAS TRABALHISTAS ......................................................................................5 2.1 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL .......................................5 2.1.1 Preenchimento da CTPS.....................................................................................5 2.1.2 Procedimentos para obter a CTPS…

serviço público – por exemplo, a saúde, nos termos do artigo 196 da CF/88. Princípios que pertencem ao regime jurídico do serviço público: - Continuidade: significa que o serviço público não admite interrupções, mas existem situações em que a interrupção é permitida – por exemplo: a greve, no entanto, durante a greve as necessidades básicas da população devem ser atendidas. Pode ser flexibilizada em razão do inadimplemento do usuário, com notificação prévia ou em razão de ordem…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” Carolina Marques dos Santos (R.A.: 21371030) Flávia Munhoz Mergener (R.A.: 21308425) Marianna Ávila Rodrigues (R.A.: 21206845) Thiago Rocha Ottoni Ribeiro (R.A.: 21373274) Brasília 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................2…

Direito do Trabalho 1 segunda-feira, 4 de agosto de 2014 19:30 Provas deste professor baseia-se em múltiplas escolhas; Não da em prova o que não passou em sala de aula. Direito do trabalho individual = aquele que regulamente ação entre as partes O direito do trabalho olha desde o período pré-contratual Direito Coletivo = aplica-se a uma classe por inteiro; Classe sindical PROGRAMAÇÂO DO SEMENSTRE • • • • • • Conceito Finalidade(para que serve para que…