Suspeições Perícia

habilitações em feitos de sua competência; g) os conflitos de competência entre os relatores e as Câmaras Cíveis; h) as questões incidentes em processos de sua competência, das Câmaras, as quais lhe tenham sido submetidas por estas; i) as suspeições e os impedimentos levantados contra os julgadores que compõem as Câmaras e as Seções Cíveis; j) as causas e conflitos entre o Estado e o Município, ou entre estes; l) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e…

e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far­se­ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º ­ É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou…

competência entre relatores ou Turmas integrantes de Seções diversas, ou entre estas; XIII - os embargos de divergência (Art. 266, 2ª parte); XIV - os embargos infringentes de acórdãos proferidos em ações rescisórias de seus próprios julgados; XV - as suspeições e impedimentos levantados contra Ministro em processo de sua competência. Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: I - prorrogar o prazo para a posse e o início do exercício dos Ministros, na forma da lei; II -…

Trabalho. Direito Penal... O que ele tem a ver com o processo do Trabalho? Em que momento nós poderemos pensar nisso? Especialmente naqueles crimes contra a organização do trabalho, mas na maioria dos casos naqueles crimes de falso testemunho, de falsa perícia, que ocorre praticamente dentro do processo. Falso testemunho é dos mais comuns. Ele se relaciona, portanto, a falso testemunho, documento falso, etc. Depois Direito Privado, tanto a questão de normas do Direito Comercial como…

materialidade de ato típico, é obrigado a oferecer a denúncia; Ações que devem ser propostas pelo MP, recebe inquérito e verifica se há indícios de autoria e prova de materialidade, é obrigado a oferecer a denúncia. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições também podem ser apresentados aos promotores. Princípio da impessoalidade. Estar neutro para impedir a parcialidade. O promotor não poderá ter algo pessoal contra o réu. 4.3. INDISPONIBILIDADE Traduz-se na impossibilidade…

credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”. Em princípio, o agente tem que estar devidamente designado, e isto inclui a verificação de suas suspeições e impedimentos, o que retira a competência de agentes afastados da função, por qualquer motivo: folga, licença, férias, etc. a 19 função administrativa exige investidura plena, não sendo dever do agente agir quando não…

incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou de serviço de relevância pública. Art. 8º Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; IV - requisitar informações e documentos a entidades privadas; VIII - ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou…

sua própria interpretação frente ao caso. Ou seja, seu papel era puramente declarar o direito previsto na legislação. Outra preocupação existente à época encontrava-se na dificuldade de se provar a autoria dos delitos, uma vez que a perícia era bastante precária. A prova testemunhal era admitida no processo em que a confiança estabelecida a cada testemunha dependia do grau de interesse que esta teria sobre o mesmo. Este tipo de prova culminou em muitos processos…

decadência e prescrição. 5 - DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Interrogatório. Confissão e conseqüências; b) Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade; c) Prova técnica. Sistemática da realização de perícias; d) Testemunhas. Compromisso: impedimentos e conseqüências; e) Sentença (individual). f) Súmula (enunciados pertinentes). 6 - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Disposições gerais: efeitos suspensivo e…

e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. § 1º É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades…