Suspeições Perícia

entre outras medidas disciplinadas em resolução do Procurador-Geral de Justiça: a) exigir e examinar a prestação de contas por parte dos administradores; b) promover, sempre que necessário, a realização de auditorias, estudos atuariais e técnicos, e perícias, correndo as despesas por conta da entidade fiscalizada; c) emitir pronunciamento prévio sobre os pedidos de alienação e de oneração dos bens patrimoniais das fundações; CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES…

lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. Art. 6.° Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Parágrafo único. Faculta-se ao juiz, em relação à perícia, exigir depósito prévio dos honorários, ressalvadas as lides decorrentes da relação de emprego. Art. 7.° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.” 2.2.2.2. Entes de…

..................29 3. A COLHEITA DA PROVA PENAL PELO JUIZ...........................................................33 3.1. O Juiz Natural e o princípio da Identidade Física..............................................................33 3.2. Suspeições e Impedimentos. Garantia de imparcialidade..................................................37 3.3. A iniciativa instrutória do Juiz...........................................................................................46 3.4. O…

insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar…

periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. •• Caput com redação determinada pela Lei n. 6.514, de 22-12-1977. • Vide OJs 173 e 406 da SDI-1. § 1.º É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de…

que vivia maritalmente com Luiz da Cunha Bueno, contratou, através do marido, o advogado Paulo José da Costa Jr. para defender o filho. A primeira providência de Costa Jr.1, conforme ele mesmo narra em seu livro, foi procurar realizar uma perícia médico-psiquiátrica em Doca, para justificar a tese defensória que pretendia usar, de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. Trouxeram Doca para São Paulo e ele ficou escondido em uma casa no bairro do Morumbi, para…

.... 253 Seção II - Da Brigada Militar (arts. 129 a 132) .............................................. 254 Seção III - Da Polícia Civil (arts. 133 a 135) .................................................. 254 Seção IV - Do Instituto-Geral de Perícias (art. 136) ........................................ 255 Capítulo II - Da Política Penitenciária (arts. 137 a 139) ......................................... 255 Título V - Das Finanças, da Tributação e do Orçamento Capítulo I - Do…

conduzida autonomamente pela comissão, comporta os seguintes atos, na ordem: atos iniciais do inquérito (instalação da comissão processante; comunicação da instalação; designação do secretário); atos de instrução (notificação do servidor, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa escrita); defesa escrita e relatório. Didatismo e Conhecimento Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as…

política; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista. § 1º A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo. Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do…

Aquele que se inteira dos projetos dos príncipes, contra a von- 45 Francis Bacon tade deles, incorre em sua cólera; por isso, sabedor de que está marcado e de que se planeja a sua perda, passa a viver uma vida de cervo, cheia de temores e suspeições. E sucede muitas vezes que seus próprios criados e domésticos, para propiciar as larguezas dos príncipes, o acusem e o percam. É que, sendo manifesto o desgosto dos poderosos, raramente um homem deixa de ser traído pelos seus.…