Suspeições Perícia

único, e art. 852-F, ambos da CLT). Se houver necessidade, o juiz designará perícia, cabendo às partes, no prazo de 5 dias após a nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, se desejarem. Apresentado o laudo, o juiz determinará a intimação das partes para sobre aquele se manifestarem. Poderá ainda o magistrado ouvir o perito em audiência, objetivando que o profissional preste esclarecimentos sobre o objeto da perícia (art. 827 da CLT). A audiência pode ser fracionada. Na prática…

Ética. Art. 13 - Compete ao Relator da Comissão de Ética no processo ético-disciplinar: I - instruir o processo para julgamento; II - intimar pessoas mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou ciência inequívoca; III - requerer perícias e demais provas ou diligências consideradas necessárias à instrução do processo; IV - emitir relatório; V - requerer ao Presidente da Comissão de Ética a realização de nova Sessão de Depoimento, se necessário. Art. 14 - A Sessão…

tempo de serviço - arts. 114 ao 116 ...........................................................57 Capítulo X - Dos deveres e vedações dos membros do Ministério Público - arts. 117 ao 119.....57 Capítulo XI - Dos impedimentos, incompatibilidades e suspeições - arts. 120 ao 123.....................58 Capítulo XII - Da responsabilidade funcional..........................................................................59 Seção I - Disposições gerais - arts. 124 ao…

inscrições, preliminar e definitiva, deverão ser feitas na forma determinada neste edital. A inscrição preliminar, a prova objetiva seletiva (P1) e as provas escritas (P2 e P3), bem como os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência de que trata o item 2.14 deste edital serão realizados nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM,…

Barros 206 até 241 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições Direito Processual Penal Resolução de Questões para Tribunais Bruno Trigueiro 038 até 043 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. Direito Processual Penal Resolução de Questões para Tribunais

ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis, estressantes. ------------------------------------------------- Prognóstico Determina o curso provável do caso. Perícia Fornece subsídios para questões relacionadas com forense ¨ insanidade ¨, competência para exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades

de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304). COMENTÁRIO: Acertado complemento sobre os impedimentos e suspeições nesse artigo uma vez que dá a possibilidade das partes arguirem quando o juiz não se declarar suspeito ou impedido. Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não…

as leis e regulamentos, se observa os prazos legais em suas decisões e despachos; XIII - providenciar a verificação da assiduidade, produtividade e diligência do juiz, bem como sua residência na Comarca; XIV - adotar providências para que as suspeições de natureza íntima sejam devida e imediatamente comunicadas ao Conselho da Magistratura; XV - apresentar, até o dia 31 de dezembro, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunal de Justiça a respeito das atividades judiciárias…

as leis e regulamentos, se observa os prazos legais em suas decisões e despachos; XIII - providenciar a verificação da assiduidade, produtividade e diligência do juiz, bem como sua residência na Comarca; XIV - adotar providências para que as suspeições de natureza íntima sejam devida e imediatamente comunicadas ao Conselho da Magistratura; XV - apresentar, até o dia 31 de dezembro, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunal de Justiça a respeito das atividades judiciárias…

(não existe prazo e sim intervalo de tempo; Se o juiz fizer a proposta de conciliação a exceção que iria se argüir será considerada preclusa). Para CLT suspeição e impedimento é a mesma coisa (somente suspeição). Não é taxativo, as suspeições e impedimentos do CPC, podem ser argüidas também no processo do trabalho. Vide 134 e 135 do CPC. Suspeição; Impedimento; Incompetência Territorial: Quando eu arguo tais exceções o juiz da um prazo de 24 horas para que a outra…