Suspeição

(de natureza processual), como de incompetência (art. 112 e 307, do CPC), suspeição ou impedimento (art. 304 e 312 do CPC), ou, ainda, no incidente de falsidade documental (art. 390 do CPC) ou na impugnação da concessão de AJG (art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 1.060/50). Também na requisição de perícias protelatórias. Alguns deles operam e paralisação do feito, como é o caso das exceções de incompetência, impedimento e suspeição (art. 306 do CPC). Esta paralisação, diante da…

enquanto as questões preliminares estão vinculadas ao processo principal. As questões prejudiciais podem ser decididas pelo juiz extrapenal (heterogêneas), as questões preliminares somente podem ser decididas pelo juiz penal. Art. 95 do CPP. I – Suspeição e impedimento; II – Incompetência do juízo; III – Ilegitimidade das partes; IV – Litispendência; V – Coisa julgada; Peremptórios – não adentram no mérito, mas põe fim ao processo (Incisos IV e V). Dilatórios – visam apenas retardar o…

das partes. 4. Advertência aos jurados, sobre impedimentos, incompatibilidades e suspeição, bem como de que não poderão, uma vez sorteados, comunicar-se entre si e comterceiros, nem manifestar sua opinião sobre o processo (art.448/449, CPP). 5. Sorteio do Conselho de Sentença, que será composto por sete jurados, podendo as partes recusar até 03 delesinjustificadamente. Se houver motivo justificável, com suspeição, a recusa não se insere neste número (art.466, CPP). 6. Tomada de…

depois de transitado em julgado ou acórdão, não poderá alegar a nulidade. Para o MP, o tribunal só poderá tratar da nulidade se pedido. ESPÉCIES DE NULIDADE (art.564,CPP) 1- Por incompetência, suspeição, ou suborno do juiz: gera nulidade absoluta. Incompetência: Competência é o limite da suspeição. Existe a distribuição da competência em razão da jurisdição ( comum ou especial), da hierarquia e da matéria, bem como a recursal, que se consideram casos de competência absoluta, ou…

Civil 1-Quais são as exceções que o réu pode apresentar em suadefesa? R: Em peça separada, com a necessária fundamentação, a parte (tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta…

filosóficos que embasam tanto sua opinião como a observação de tantos fatos alegados como também dos fundamentos jurídicos argüidas. A exceção é defesa processual pela qual o réu alega incompetência relativa do julga-dor, seu impedimento ou até suspeição. Já a reconvenção vai além da defesa, é aonde o réu também formula pedido em face do autor, é o réu em contra-ataque (na lição de Alfredo Buzaid). A reconvenção descende etimologicamente do latim, re convenire com o significado…

que o juiz está pretendendo prejudicá-lo e o chama de covarde. Nas alegações finais, a defesa do réu Carlos, argui a suspeição do juiz e a exceção de coisa julgada. Diga se assiste razão a defesa. Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la, logo Carlos não poderá argüir exceção de suspeição. Da mesma forma para coisa julgada, já que é necessário que a mesma coisa (eadem res) seja novamente…

incidentais) e, em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal (art. 111 do CPP). As exceções classificam-se em: a) Dilatórias: aquelas que não se destinam a extinguir o processo, mas procrastinar seu desenvolvimento. Exemplo: exceção de suspeição e de incompetência; b) Peremptórias: assim denominadas as que, se procedentes, determinam a extinção do processo. Exemplo: exceção de coisa julgada e de litispendência. Quando são acolhidas, fala-se que houve absolvição da…

requerimento da parte. Parágrafo único. As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o pedido não for apreciado no prazo de dez dias. CAPÍTULO II DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 124. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como…

causa foi distribuída. Conforme dispõe o caput do art. 306 do CPC. 5) Como as exceções devem ser arguidas? Qual é o prazo para fazê-las? Resposta: A exceção destina-se à arguição da incompetência (art. 112), do impedimento (art. 134) ou da suspeição (art. 135), conforme expressa disposição do art. 304 do CPC. O termo inicial do prazo de quinze dias para oferecimento de qualquer das três modalidades de exceção é aferido pela anterioridade ou não do fato ao ajuizamento da causa.…