Sursis Projeto De Pesquisa

duração curta, de seis a oito meses, o que é considerado positivo já que transferências entre presídios podem atrapalhar a conclusão do curso. Os Estados têm autonomia para implantar os módulos de ensino. O Depen dá auxílio financeiro e técnico aos projetos. Há governos estaduais que firmam convênios com as secretarias de educação para promover a educação dos presidiários, outros têm professores em seu corpo de funcionários e existem ainda os que optam por trabalhar com fundações…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…

obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos. O artigo 23 prevê como pena restritiva de direito a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica, a qual será executada pelo custeio de programas e de projetos ambientais ( inciso I); execução de obras de recuperação de áreas degradadas (inciso II); manutenção de espaços públicos (inciso III) e, contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas (inciso IV). A mais grave das…

condicional do processo, medida despenalizadora prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995. Eis o que noticiou o informativo 460 daquele tribunal: LEI MARIA DA PENHA. SURSIS PROCESSUAL. Trata-se de habeas corpus em que se discute a possibilidade de oportunizar ao MP o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo (sursis processual) nos feitos vinculados à Lei Maria da Penha. A Turma, por maioria, concedeu a ordem pelos fundamentos, entre outros, de que, na hipótese,…

SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito avaliativo obrigatório do Projeto Integrador. Orientadora: Profa. Mônica Dias MACAPA 2012.2 SUMÁRIO …

vontade). Sobre as clulas tronco embrionrias est sendo discutido na ADI 3510, questionando-se a constitucionalidade do art. 5, da Lei 11.105/2005, que permite tal pesquisa. O Procurador-Geral da Repblica (na poca de Cludio Fontelles) argumenta que o embrio uma pessoa cuja vida e dignidade seriam violadas se fossem admitidas essas pesquisas, partindo do pressuposto de que a vida se inicia com a fecundao/concepo. O argumento contrrio a essa ADI o de que os embries pesquisados so aqueles…

desses questionamentos ele foi levado a pesquisar onde estariam esses desencontros entre a teoria e a prática, desde a pesquisa de termos utilizados, até a busca de uma visão geral do que venha a ser o direito para todos, não o que ele transpassa como soberano, mas a relação de poder, pensamento e como ele realmente atua beneficiando ou não a população. O direito é fonte de pesquisa da obra, e está entrelaçado com a moral e a religião desde muito, isso sendo refletido nos costumes da…

posicionamentos doutrinários, com fundamentos diversos e situações concretas diferenciadas para um entendimento mais acurado acerca de um tema altamente relevante. O estudo sobre as mudanças no Código de Processo Penal com a Lei nº 12.403 de 2011, nesse projeto de pesquisa, caracterizar-se-á como uma exploratória quanto aos objetivos, e Bibliográfica quanto aos procedimentos. Tendo em vista a temática proposta acerca da novel legislação e o interesse em investigar o impacto social,…

mas sim trazer para a prática jurídica empresarial o pensamento existente na doutrina, jurisprudência e princípios. A metodologia empregada na fase de investigação foi o método dedutivo já que parte da formulação geral do problema buscando, em pesquisas bibliográficas, posições cientificas que os sustente ou neguem para na conclusão apontar a prevalência ou não das hipóteses elencadas. Para analisarmos a demissão por justa causa devemos citar a Lei nº 62, de 05 de junho de 1935 que…

reduzir o crime 2- REAIS: Reproduzir a criminalidade tipificando crime de classes dominadas e excluindo o crimes de classes dominantes. Reproduzir as relações sociais (submissão ao poder das classes dominantes) Para FOCAULT, o aparente fracasso do projeto técnico-corretivo da prisão, na verdade, é o seu êxito. Ou seja, a constituição de uma massa criminalizada é útil porque controla a população não criminalizada, encoberta os crimes das classes das classes dominantes e atua como…