Sursis Projeto De Pesquisa

de direitos que substituem a pena privativa de liberdade aplicada. Não se confundem com as medidas alternativas que decorrem de outros atos judiciais que não são sentença condenatória, como, por exemplo, as medidas de suspensão condicional da pena (sursis) ou do processo. São alternativas à prisão, porém, não devem ser confundidas com o Direito Alternativo. 3.1 Penas Alternativas no Brasil – Base Legal As penas são inderrogáveis, personalíssimas, disciplinadas por…

IESPLAN FACULDADES PLANALTO BRUNO GONÇALVES BATISTA DOS SANTOS PROJETO DE PESQUISA INTERNAÇÃO COMPULSORIA: APLICABILIDADE E ASPCTOS LEGAIS BRASÍLIA/DF 2014 PROBLEMAS(S) Nos dias atuais, o uso de drogas é considerado um problema de saúde pública, alias, tem sido enfrentado como um dos principais desafios do governo, no sentido de combate esse problema social, pois legislação brasileira não pune com rigor os usuários de drogas e o Estado não oferece uma…

humana 10 Objetivos específicos art. 4º, I a VII da lei 6938/81 9 Desenvolvimento sustentável; 9 Definição de áreas prioritárias de ação governamental; 9 Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental; 9 Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacional; 9 Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente; 9 Divulgação de dados e informações ambientais; 9 Formação de uma consciência pública para a preservação da qualidade ambiental; 9 Preservação e…

dar preferência à concessão da suspensão condicional. Trata-se, agora, da necessidade de providências impostergáveis, uma vez que, em grande parte dos casos, diante da quantidade da pena privativa de liberdade aplicada originalmente, não é cabível o sursis, mas, sim, a sua substituição por penas restritivas de direitos. A falta de infra-estrutura para a execução dessas sanções acarretará, certamente, a desmoralização da iniciativa do alargamento das possibilidades de substituição da pena…

registrada, notadamente no ocidente, a partir dos anos 60 do sculo XX, ainda hoje so muitas as manifestaes do proibicionismo por todo o mundo, inclusive nos prprios pases em que registrada aquela evoluo. Pense-se, por exemplo, no aborto na pornografia em pesquisas cientficas, como as relacionadas s clulas-tronco no jogo na eutansia na prostituio e em outros comportamentos ou preferncias sexuais. E pense-se, mais especialmente, como nos cabe fazer aqui, nas selecionadas substncias…

SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DIREITO GLOBALIZAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS Trabalho de pesquisa, realizado por. Orientador: xxxxxxxxxx. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 04 2. ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS..............

do país, foram introduzidos. As leis penais especiais, após terem sido revisadas e complementadas, foram mantidas nesta edição, embora sem comentários. Agradecemos à advogada Mirella Parreira laconelli e à estagiária Isabel Lopes de Oliveira pela pesquisa jurisprudencial realizada; a Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto, hoje Promotora Pública, esposa do terceiro subscritor desta nota, pela colaboração dada; e a Renata Christina de Barros Fantini Delmanto e Suzana Machado de Almeida…

Público, caminhos concretos para que o Brasil possa superar esse drama. A seguir, apresentamos uma compilação de dados, informações e argumentações dos especialistas da área da infância acerca desse tema. 1. Os adolescentes e a criminalidade no Brasil Pesquisas realizadas em vários países do mundo mostram que a pobreza e a violência atingem especialmente as pessoas mais jovens. O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, cerca de 15% da população brasileira, segundo o último censo do IBGE.…

919.632/0001-42 Fone: 5841-3337 - Fax: 5841-3782 LEILA VANDEREZ RIBEIRO MIRANDA PESQUISA EDUCACIONAL E PRÁTICA PEDAGÓGICA CAMPO LIMPO/SP 2012 LEILA VANDEREZ RIBEIRO MIRANDA PROJETO PEDAGÓGICO PARA EVITAR A EVASÃO ESCOLAR

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…