Sursis Projeto De Pesquisa

analisar a substituição das penas privativas de liberdades por restritivas de direitos; verificar como se dá a aplicabilidade da detração da pena em face da nova lei de prisões e medidas cautelares em casos de penas restritivas de direitos. A pesquisa será feita em quatro capítulos. O primeiro abordará o Processo Penal Brasileiro através de um esboço histórico pontual; procura-se conhecer os regramentos que o antecederam e suas peculiaridades até a formulação do código atual. Além disso, será

final das vidas dos pais. O idoso também recebe tratamento especial no campo penal. A condenação do idoso acima de 70 anos deve levar em conta a atenuante etária (CP, art. 65, I) e a execução da respectiva sentença pode ser suspensa, é o denominado sursis, desde que a pena seja igual ou inferior a quatro anos (CP, art. 77). A prescrição da punibilidade também é reduzida pela metade para o idoso que na época da condenação tenha mais de 70 anos (CP, art. 115). Na execução da pena o…

natureza e do homem. Cesar Lombroso, médico, professor de medicina Legal da Universidade de Turim, foi o pioneiro desta Escola. A primeira edição da obra de Lombroso foi em 1876, alterando o rumo dos estudos penais. O professor lastreou suas pesquisas com o aparecimento, em 1859, da obra Origem das espécies, de Charles Darwin, donde se afirma a profunda relação do homem com os demais animais e enfatiza a semelhança e a influência dos impulsos biológicos. Lombroso demonstrou a…

30); o de que a pena não passará da pessoa do criminoso (§ 20)".4 Sob a vigência desta Constituição, desde a sessão de 4 de maio de 1827, da Câmara dos Deputados, passou-se a trabalhar na elaboração do novo Código com a apresentação do projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos base do Código Criminal -, aprovado em sessão da Câmara e Senado, em 23 de outubro de 1830 e sancionado em 16 de dezembro pelo Imperador D. Pedro I. nossa legislação penal, avançou em termos de…

e desenvolver as ideias e pensamentos socráticos. Convidado pelo rei Dionísio, passa um bom tempo em Siracusa, ensinando filosofia na corte. Ao voltar para Atenas, passa a administrar e comandar a Academia, destinando mais energia no estudo e na pesquisa em diversas áreas do conhecimento: ciências, matemática, retórica (arte de falar em público), além da filosofia. Suas obras mais importantes e conhecidas são: Apologia de Sócrates, em que valoriza os pensamentos do mestre; O Banquete,…

coeficiente muito mais exigente que o um sexto previsto na Lei de Execuções Penais. Portanto, a severidade da Lei de Crimes Hediondos, em todos os seus aspectos, é a morada da temática controvertida do estudo em voga, e constitui-se como o fio condutor da pesquisa ora relatada, a fim de concluirmos ao final sobre a constitucionalidade da legislação epigrafada. 1 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS A Lei Federal nº 8.072/90, tipificadora dos crimes hediondos, significou uma…

ou execução penal. Tendo vista os avanços ocorridos desde as prisões antigas, será possível traçar um paralelo com a prisão aplicada atualmente. A doutrina foi a principal fonte para realização desta pesquisa, porém não foi descartadas pesquisas via artigos de jornais, revistas e internet, considerando que a discussão do tema em relação ao tema de prisão mostrou que o objetivo primordial não foi atingido. Em resultados práticos dos dados do…

responsabilidade de todos e só surgirão, na medida em que cada membro da sociedade cumprir o seu papel e participar ativamente na manutenção de um Estado íntegro, seguro e cumpridor de seu dever para com o bem estar de seu povo. Esse trabalho utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, que se desenvolveu através de periódicos, livros e bases de Dados online, colaborando assim para melhor compreensão sobre o assunto abordado. Palavras Chave: Penalização, Penas alternativas, Ressocialização

cidades estudadas. Os homens apresentaram prevalências mais elevadas do que as mulheres em todas as capitais. Em Porto Alegre, encontram-se as maiores proporções de fumantes, tanto no sexo masculino quanto no feminino, e em Aracaju, as menores. Essa pesquisa também mostrou que a concentração de fumantes é maior entre as pessoas com menos de oito anos de estudo do que entre pessoas com oito ou mais anos de estudo. Em relação à prevalência de experimentação e uso de cigarro entre jovens,…

11.343, de 23 de agosto de 2006, com intuito de se aprofundar nas inovações trazidas pelo art. 28 da mesma e nas controvérsias que vieram à tona a partir da entrada em vigor da lei. A metodologia utilizada na presente monografia trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, foi possível constatar que ainda há muita divergência entre os doutrinadores acerca da descriminalização e da despenalização das condutas do art. 28 da lei 11.343/06. De fato entende-se que a intenção…