Sursis Projeto De Pesquisa

acelerará uma polêmica acerca do tema, onde, segundo alguns juristas, o Supremo Tribunal Federal não poderia anuir favoravelmente à redução, tendo em vista ser a imputabilidade penal considerada cláusula pétrea. Este trabalho será realizado por pesquisa bibliográfica baseada em estudo sistematizado em material publicado em livros, revistas especializadas, artigos, monografias, teses e publicações afetam. A maioridade penal não é um problema jurídico apenas, mas, essencialmente…

repressão e dominação social”.3 Apesar das modificações em 1891, o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil sofria diversas críticas por parte dos juristas da época, diante de várias imperfeições técnicas e das deficiências de seus conceitos, e alguns projetos para substituir o mesmo foram propostos, mas sem sucesso. Diante da tendência em rever referido código, o governo promoveu a consolidação das leis existentes pois “havia dificuldades não somente de aplicação das leis como…

jovem advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, em parceria com outra advogada, esta uma veterana da luta pelo direito ao voto, Orminda Ribeiro Bastos prepararam um anteprojeto de estatuto civil para a mulher casada, que constituiu o texto-base do projeto de lei que tramitou no Senado e se tornou lei em 1962. Embora tenha sido um importante marco da legislação brasileira essa lei não mudou muito a estrutura familiar burguesa, onde a mulher dificilmente trabalhava e muito menos a…

................. 61 2.2.2 Usuários da Instituição .................................................................................. 65 2.2.3 Programas e Projetos Desenvolvidos pelo Serviço Social ........................ 66 2.3 O SERVIÇO SOCIAL E SUA INTERVENÇÃO NO JUDICIÁRIO ........................ 68 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PESQUISA.................................................... 74 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................

Penal. A figura maior desse período foi, sem dúvida, a de Enrico Ferri, autor de dois livros básicos – Sociologia Criminal e Princípios de Direito Criminal. Ferri ainda foi o presidente da Comissão elaboradora de um projeto de Código Penal, em 1921, e seu autor principal. Esse projeto não se tornou lei na Itália, mas, depois, serviu de base ao Código Penal soviético. Zaffaroni faz um magnífico estudo da obra de Ferri, "um homem genial", que "dissolve o direito na sociologia, porém faz…

993/06. O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise a partir da pesquisa de campo, que desta maneira contribuirá não apenas no avanço do conhecimento científico, mas à sociedade de uma forma geral. Diante do caos verificado no aprisionamento, no qual o apenado está exposto a toda sorte de intempéries…

FOLHA EM BRANCO SÍNTESE Este trabalho propõe em seu objetivo, criar possibilidades de desenvolvimento aos alunos, a princípio, um desenvolvimento individual, podendo assim com diversas pesquisas reter conteúdo e mobilizar-se em grupo, promovendo condições de trabalharmos em grupo, expondo os nossos conhecimentos e ótica alusiva ao tema/matéria abordado(a), tema esse de extrema importância para o profissional do Direito. O tema abordado

como forma de recuperação do condenado, bem como, identificar os principais benefícios alcançados com a aplicação das penas alternativas. 1 HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DAS PENAS Para o desenvolvimento da presente pesquisa, neste primeiro capítulo será tratado um breve histórico do direito penal, mais especificamente da aplicação das penas, trazendo suas origens e evolução para, ao final, poder formular seu conceito atual, essencial para a compreensão…

como forma de recuperação do condenado, bem como, identificar os principais benefícios alcançados com a aplicação das penas alternativas. 1 HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DAS PENAS Para o desenvolvimento da presente pesquisa, neste primeiro capítulo será tratado um breve histórico do direito penal, mais especificamente da aplicação das penas, trazendo suas origens e evolução para, ao final, poder formular seu conceito atual, essencial para a compreensão…

corporais culposas. 11 - Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo? a) Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou. b) Não pode, eis que o "sursis" só é concedido a réus primários. c) Pode, desde que preenchidos os requisitos previstos no Código Penal. d) Não pode, tendo em vista que só compete ao Juiz das Execuções Criminais a concessão do "sursis". 12 - Aponte a afirmação certa. …