Sursis Da Pena

Faculdade Milton Campos Pós Graduação Lato Sensu Suspensão Condicional da Pena e do Processo Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Nova Lima 2013 Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Suspensão Condicional da Pena e do Processo Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Pena, na Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais, professora orientadora Dra. Ana Paula .

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos1 , desde que2 3 : o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de…

Sursis é uma palavra francesa no qual significa “suspender”. O mesmo, é um benefício, de direito subjetivo público do réu, é uma espécie de acordo entre o agente e o Estado, através de seus agentes do poder judiciário. Durante o tempo de provas, se o agente obedecer certas condições sem que haja a revogação do benefício, ao final haverá a extinção da punição. Em nosso país, este benefício suspende todo o processo, mas se o sursis for revogado, a

resposta correta. a) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou não a execução da pena imposta ao réu. b) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou não o processo em andamento ajuizado contra o réu. c) Suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos legais, ter suspensa a execução da pena imposta, durante certo prazo e…

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA 2012 1

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos1 , desde que2 3 : o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de…

CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena também conhecida com SURSIS, como já explicita na sua terminologia, é um instituto condicionado a certas condições preceituadas no art. 77 do nosso código penal pelo qual é suspensa a execução da pena privativa de liberdade, durante determinado período de tempo. Através desse instituto tão eficiente e essencial, o juiz ao invés de determinar a execução de sanção imposta na sentença , substitui pela suspensão condicional da pena,…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (“SURSIS”) O projeto de novo CP que está no Senado acabará com o sursis. 1) Conceito: É um instituto de política criminal, quer se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo juiz, perdurando estas durante tempo determinado, findo o qual, se não revogada a concessão, “considera-se extinta a punibilidade”. Esse trecho…

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. CONCEITO A suspensão condicional da pena, mais conhecida como sursis, significa a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo e mediante certas condições. A lei se refere ao sursis como um benefício porque, apesar…

1. Introdução: O presente trabalho visa trazer as hipóteses em que a pena privativa de liberdade poderá ser evitada, a depender do tipo penal praticado pelo agente, a pena aplicada ao mesmo e o cumprimento de determinados requisitos subjetivos previstos no Código Penal. Para melhor compreendermos, vejamos uma espécie de “linha do tempo processual” abaixo, iniciando-se pela transação e com término na execução da pena. I ------------------I ---------------------I…