Sursis Da Pena

FERREIRA GOMES SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA UNIÃO EDUCACIONAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR UNIESP BIRIGUI/2013 SUMÁRIO 1.0. Conceito ..................................................................................................................03 2.0. Penas Privativas de Liberdade..............................................................................03 3.0. Sursis…

3 SURSIS 3.1 PROSPECTOS HISTÓRICOS O vocabulário “sursis” deriva do francês “surseior”, que significa suspender, sustar. De forma geral, é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade. Conforme já estudado, o objetivo geral da pena é punir o condenado pela prática do crime, ressocializar e também desestimular preventivamente a sociedade. Porém, com o decorrer do tempo, houve a constatação de que, de certa forma, a pena se mostrou inapta a promover a

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA 1 SUMÁRIO: 1) Suspensão Condicional da Pena; 1.1. Conceito; 1.2. Aspectos; 1.3. Natureza Jurídica; 1.4. Requisitos; 1.5. Espécies; 1.6. Revogação do sursis; 2) Livramento Condicional; 2.1 Conceito; 2.2 Natureza Juridica; 2.3 Requisitos Objetivos; 2.4 Requisitos Subjetivos; 2.5 Condições do Livramento Condicional; 2.6 Causas de…

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.Introdução O presente trabalho visa apresentar os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena” e do “Livramento Condicional”. Aborda considerações acerca do conceito e natureza jurídica de ambos institutos penais, além dos sistemas existentes para tais, assim como o modelo adotado pela legislação brasileira, seus requisitos, as espécies e condições, o período de prova, os casos em que pode ocorrer a revogação, a…

Currículo SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Autores: INGRID CRISTINE ZANELLA; LILIAN ROSANA GOLDONI; PATRÍCIA CARLA ZANCHETTA; ROSANE ALGAUER NASSAR FERRAZ; SILVANA APARECIDA WIERZCHON PROFESSOR ROBERVANI P. DO PRADO ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS Trabalho realizado para o 4º período de Direito Noturno, turma A, do Colégio e Faculdade Integrado, a pedido do Professor Mestre Robervani P. do Prado. Campo Mourão – PR

Robson Oliveira do Nascimento - 0215078 Direito Penal III Professor: Laura Swiderek Caxias do Sul 2014 Quais os requisitos para a substituição de pena? Reunidos os elementos da conduta punível (ação típica, antijurídica e culpável) e inexistindo causa de não aplicação da pena (ex.: art. 140, § 1°, do CP) ou extintiva da punibilidade (art. 107 do CP), cumpre ao juiz, na sentença, aplicar a sanção penal prevista para o caso. Essa sanção, por preceito…

RESUMO Nº 5 - DP II CAPÍTULO III DA APLICAÇÃO DA PENA (Continuação) ERRO NA EXECUÇÃO Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. DA…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos para que ela possa ocorrer. Observar-se-á, no decorrer do trabalho, que existem algumas…

Conceito Suspensão parcial da pena privativa de liberdade de curta duração por determinado prazo, cumpridas certas condições e observados os requisitos previstos no art. 77 do CP. Natureza Jurídica Direito Público subjetivo do réu pela doutrina preponderante, apresenta caráter nitidamente sancionatório, sobre tudo após a reforma de 1984. Sistemas 1 – Sistema anglo-saxão: suspensão da ação penal durante determinado tempo (período de prova) podendo ser aquela reiniciada ou…

17. LEP. 1. Progressão de regime. A pena é executada de forma progressiva. A progressão de regime é manifestação do princípio da individualização da pena, que deve ser observado na fase executória (assim como na fase legislativa e na fase de aplicação da pena em concreto). A pena não pode ser executada da mesma forma do início ao fim, por isso, a progressão de regime. A progressão é incentivo ao bom comportamento e a ressocialização do condenado, sendo analisadas também outras questões como