TRABALHO DIREITO CIVIL Surdo Mudo

MANOEL BRUNO PINHEIRO SOBRE A CAPACIDADE DO SURDO-MUDO E DOS INDIOS Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Civil (XXX), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO CAPACIDADE DO SURDO-MUDO E DOS INDIOS Capacidade do surdo-mudo......................................................................................................02 Ato colegial...............................................................................................................................05 CAPACIDADE DO SURDO-MUDO O novo código civil excluiu de seu texto o conteúdo que referia ao surdo-mudo como sendo incapaz ou relativamente incapaz, pois o sujeito portador de tal deficiência pode exprimir sua vontade , mesmo que seja em linguagem própria, aprendida por meio de educação adequada para o portador, serão capazes de gozar a vida civil. Todavia o sujeito portador de tal enfermidade fica restrito a alguns atos em que seja necessário o meio de comunicação pela fala e escuta. Não podem, por exemplo, servir como testemunha em casos de testamento, porque o individuo deveras ouvir as disposições do testamento. CAPACIDADE DOS INDIOS Conforme preconiza o atual código civil em seu art. 4º: “A capacidade dos silvícolas será regulada por legislação especial”, portanto os índios serão considerados relativamente incapazes, sendo então sujeitos…

1 DA CAPACIDADE DO SURDO-MUDO Os artigos 3.º e 4.º do Código Civil brasileiro, que descrevem, respectivamente, a incapacidade absoluta e a relativa, não tratam, especificamente, da capacidade do surdo-mudo. Assim, conclui-se que cada surdo-mudo terá sua capacidade definida não por essa necessidade especial em particular, mas sim conforme se encaixar, ou não, nas diversas caracterizações abarcadas pelos artigos supracitados. Por exemplo: se a enfermidade geradora de sua condição de…

SUMÁRIO Pesquisa doutrinária sobre a capacidade do Surdo-mudo..............................................02 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Surdo-mudo........................................02 Pesquisa doutrinária sobre a capacidade do Índio..........................................................04 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Índio. ..................................................06 Referências…

CAPACIDADE DOS SURDOS-MUDOS E DOS ÍNDIOS SUMÁRIO CAPACIDADE DOS SURDOS-MUDOS E DOS ÍNDIOS Surdos-mudos...........................................................................................................................02 Índios........................................................................................................................................03 . SURDOS-MUDOS Surdo-mudo é a denominação usada para…

1. SURDOS-MUDOS O ser humano com o tempo desenvolve suas habilidades e consequentemente, a sua capacidade. Está capacidade, porém pode sofrer restrições tornando-se assim o que se conhece como incapacidade civil. A incapacidade é uma forma de restrição que a própria lei impõe pelos seus fatores determinantes como deficiências mentais e físicas. Como bem salienta Sílvio Venosa, o Código Civil de 1916 referia-se à incapacidade dos surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.…

sangue frio sem recurso e sem direito por ser uma era autoritária por volta do séc. XIII;e ainda nos tempos de hoje muitos outros surdos-mudos se quer foram ouvidos por falta recurso a escola de libras, e ainda discursos médicos-jurídicos onde sentenciavam o surdo-mudo a manicômios judiciários , ou convertido em diligências pelo juiz insanidade mental em autos apartados, onde o caso de Jose era um ser humano normal apenas com uma deficiência física , que o julgaram a ponto de ser taxado…

fechamento de escola publica para surdo. Os preconceitos contra as crianças, jovens e adultos surdos-mudos no Brasil estão sendo trabalhados pelos os educadores, buscando concientizar atraves de conversas com os familiares que o ensino aprendizagem como formação curricular sendo de muita importância do convivo familiar e da afetividade para os surdos para seus desenvolvimentos. As principais barreiras enfrentadas pelo professor de libras são: desenvolver sua capacidade de ensinar…

DO TESTAMENTO PÚBLICO No Brasil, o testamento público é a forma mais utilizada pelos que resolvem fazer suas manifestações de última vontade. Entre nós, é rara a sucessão testamentária, o que já foi assinalado, e, quando ela aparece, na grande maioria das vezes, o testamento é público. Os requisitos essenciais desse negócio jurídico vêm indicados no art. 1.864, e não só a forma tem de ser obedecida como as formalidades aí prescritas, sob pena de nulidade. O inciso I do art. 1.864…

Pontos relevantes: •Surdos eram sacrificados; •Surdos eram privados de direitos religiosos, civis e educacionais; •Igreja católica acreditava que o surdo não tinha alma; •Girolamo Cardano (1501-1576) desenvolveu estudos do ouvido, da boca e do cérebro; •Pedro Ponce de Léon (1520-1584) foi o precursor na educação da elite surda; PARA REFLETIR... •Então, para que educar os surdos se eles não podiam participar dos sacramentos? [...] o pensamento não podia se…

Incapacidade No direito brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir direitos. Há, portanto, somente incapacidade de fato ou de exercício. Incapacidade, destarte, é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. E, pode ser de duas espécies: A Incapacidade absoluta e a relativa. Incapacidade Absoluta A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado…