Surdo Mudo No Direito Civil

Exercícios de Teoria Geral de Direito Civil 1) Identifique nos casos a seguir a personalidade e a capacidade dos sujeitos. Quando questionado fale sobre a emancipação. a) Ana está grávida de 8 meses, em um exame de ultrassom foi detectado que o bebê está morto e ela é encaminhada para uma cirurgia de emergência. De acordo com o C.C. brasileiro art.2º o bebê de Ana não adquiriu personalidade jurídica nem capacidade, tendo em vista que o requisito nascer com vida não ocorreu. É…

dos atos processuais praticados; sem o concurso de serventuários que se incumbam de diligências fora da sede do juízo; sem alguém que guarde e administre os bens litigiosos apreendidos etc.’’ Dessa forma, a esses funcionários o Código de Processo Civil deu a denominação de Auxiliares da Justiça, positivados entre os arts. 139 e 153 do diploma citado. Segundo Humberto, estes serventuários costumam ser divididos em duas categorias: os permanentes e os eventuais. Os permanentes são aqueles…

BARBOSA SILVA FICHAMENTO: HISTÓRIA E EDUCAÇÃO: O SURDO, A ORALIDADE E O USO DE SINAIS ARAPIRACA 2012 ERIKA CAMILA BARBOSA SILVA FICHAMENTO: HISTÓRIA E EDUCAÇÃO: O SURDO, A ORALIDADE E O USO DE SINAIS Trabalho solicitado sob orientação da professora: Emanoelly Caldas de Oliveira da disciplina de Libras, para fins avaliativos. ARAPIRACA 2012 FICHAMENTO MOURA, M. C.; LODI, A. C. B.; HARRISON, K. M. P.; História e Educação: o Surdo, a Oralidade e o Uso de Sinais. In:…

UFAL CAMPUS: ARAPIRACA DISCIPLINA: LIBRAS PROF ª: EMANOELLY CALDAS DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MELO HISTÓRIA E EDUCAÇÃO: O SURDO, A ORALIDADE E O USO DE SINAIS. Otacílio Lopes Filho é professor titular de Otorrinolaringologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Análise do Texto 1. Histórico da Educação do Surdo (pp. 328 a 336) 1.1. Antiguidade (4000a.C. – 476d.C.) (p. 328) 1.2. Idade Média (476 – 1453) (pp. 328 a 329) 1.3. Idade Moderna…

06/08/2012 Curso de Direito Civil Parte Geral 1. Código Civil de 2002 - O referido CC foi aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 634/75, resultando na Lei Federal nº 10.406 de 10/01/2002, fato que acabou revogando inteiramente (ab – rogação) o CC de 1916. 2. O Código Civil de 2002 unificou parcialmente o Direito Privado, trazendo para seu bojo matéria constante da primeira parte do Código Comercial (art 2045 do CC). O C. Comercial…

utilizar-se de anotações ou minuta. Conforme prevê o Código de Normas de Santa Catarina no art. 948: “O testamento público será escrito pelo notário ou seu substituto legal, observados os requisitos previstos nos arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil“. O testamento público, é lavrado no Tabelião, pela pessoa que pretende destinar seu patrimônio, em razão de sua morte. É um ato solene, e deve será feito na presença de duas testemunhas maiores, que não tenham parentesco com o testador,…

Da alegação da incapacidade civil como escusa absolutória para descumprimento de obrigações. Incapacidade As pessoas portadoras da capacidade de direitos, mas que não possuem a de fato ou de ação, têm capacidade limitada e são chamadas de INCAPAZES. Considerando as suas naturais deficiências, decorrentes em geral da idade, da saúde e do desenvolvimento mental e intelectual, e sabendo do intuito de protegêlas, a lei não lhes permite o exercício pessoal de direitos, e por isso…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 3ª AULA DAS PESSOAS 1- Das incapacidades. As incapacidades estão ligadas à idade, saúde e ao desenvolvimento mental e intelectual que não permitem que a pessoa exerça pessoalmente os atos de seu interesse. Essas situações “representam, de uma forma ou de outra, um déficit no poder de deliberar do indivíduo”.1 No Brasil não há incapacidade de direito ou jurídica, salvo se houver enquadramento em alguma restrição legal (p.ex. o impedimento para…

*Língua natural dos surdos. *Não é mímica. *Não é apenas o alfabeto manual. Audição e surdez: *Qual a diferença entre o surdo, surdo-mudo e deficiente auditivo? *Há diferentes níveis e tipos de surdez. Contextualizando a surdez: Visão clínico-patológico. *Considera a deficiência como limitador da vida social. *Surdos tiveram excluídos seus direitos civis e sociais. *Requer práticas educativas de reabilitação. Segregação escolar História da educação de surdos:…

TESTAMENTOS. NOÇÕES GERAIS; FORMAS ORDINÁRIAS; CODICILO; FORMAS ESPECIAIS I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou…