penal

Exercícios de Teoria Geral de Direito Civil
1) Identifique nos casos a seguir a personalidade e a capacidade dos sujeitos. Quando questionado fale sobre a emancipação.
a) Ana está grávida de 8 meses, em um exame de ultrassom foi detectado que o bebê está morto e ela é encaminhada para uma cirurgia de emergência.
De acordo com o C.C. brasileiro art.2º o bebê de Ana não adquiriu personalidade jurídica nem capacidade, tendo em vista que o requisito nascer com vida não ocorreu. É importante a aquisição da personalidade para fins sucessórios.
b) Sávio é surdo-mudo e frequenta uma escola especial, consegue se comunicar, seu irmão que tem problemas neurológicos tem 19 anos e é mudo.
Sávio é considerado absolutamente capaz, pelo fato de conseguir se comunicar mesmo tendo o problema da fala e escuta , pois é surdo-mudo já que o mesmo se expressa ainda que através da linguagem dos sinais, libras. Já seu irmão mesmo tendo idade para ser absolutamente capaz será absolutamente incapaz Art. 3º, II do CC se o problema neurológico afetar a possibilidade de comunicação pelo fato do mesmo ser mudo, e pela falta de discernimento mental.
c) Zé Colméia é alcoólatra sua esposa é usuária de drogas,o filho do casal de 15 anos quer se emancipar, será possível?
Zé colmeia poderá ser declarado relativamente incapaz se o alcoolismo for declarado habitual. A mãe em virtude do uso de drogas se for dependente da mesma poderá ser declarada relativamente incapaz. Ambos art. 4º II do CC. O menor não poderá ser representado por nenhum dos dois, necessitando de um tutor e não poderá ser emancipado tendo em vista não ter atingido a idade legal mínima. Art. 5º §ú, I do CC.
d) Minnie tem 15 anos e está grávida. Já é emancipada?
Não é emancipada tendo em vista que o requisito legal é 16 anos, a gravidez não lhe emancipou. Art. 5º §ú, I do CC.
e) Mickey e Margarida tem 16 anos e querem casar para adquirir a emancipação, é permitido?
Eles só poderão se casar com autorização dos pais, com o