Sumulas E Ojs Por Assunto

condenação ao pagamento de juros de mora e correção monetária não é considerado julgamento ultra petita. Súmula 211 TST. Súmula 211 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação. Súmula 304 CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF (mantida) - Res.…

do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a exata noção do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação

de jornada 2.6.1. Jornada controlada 2.6.2. Jornada não controlada 2.6.3. Jornada não tipificada 3. Motorista profissional (Lei 12.619/12) 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados ao tema PÁGINA 02 03 04 05 09 15 19 22 22 23 23 29 35 38 44 48 52 57 63 65 68 68 71 74 75 83 132 150 151 152 1 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05…

transtornos oriundos do acidente, além das proposições fáticas que asseguram ao trabalhador acidentado, o direito de manutenção do seu emprego, ainda que seja no contrato experiencial, tecemos considerações acerca dos preceitos constitucionais sobre o assunto, bem como sobre a necessidade de adoção de medidas que sanem as lacunas existentes, que, mais das vezes, quedam por prejudicar o trabalhador. Palavras chave: Estabilidade. Previsibilidade. Contrato de experiência. ABSTRACT …

laboradas durante o dia são consideradas horas extras diurnas e acrescidas do adicional de 50% pela Constituição Federal ou do adicional das normas coletivas. 2.3 ADICIONAL NOTURNO LEGISLAÇÃO Constituição Federal: Art. 7º, IX CLT: Art. 73 TST: Súmulas 60, 63, 65, 112, 140, 265 SDI-1: 97, 127, 259 2.3.1 PREVISÃO As horas laboradas em horário noturno possuem acréscimo superior. O art. 7º da Constituição Federal, sem seu Inciso IX, determina que o trabalho noturno deve ter remuneração…

Processo do Trabalho Professor: Mauro Joselito Bordin “Preocupo-me com o futuro, pois será lá que passarei o resto da minha vida”. (Woody Allen) I – Apresentação Em todas as aulas será entregue uma súmula de aula, com o roteiro de tudo o que será visto. II – Importância do Tema III – Diretrizes de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal,

serve apenas para atacar um tipo de decisão interlocutória, aquela que denega seguimento a recurso (decisão que “não conhece” de um recurso); a jurisprudência uniforme, entretanto, faz três ressalvas, as quais podem ser encontradas nas alíneas da Súmula 214 TST (a principal diz respeito ao acolhimento de exceção de incompetência em razão do lugar que gera a remessa dos autos a uma vara de TRT distinto); outra exceção pode ser vislumbrada na Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de…

solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. • Vide Súmulas 93, 129 e 239 do TST. Art. 3.º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. • Vide art. 1.º da Lei n. 5.859, de 11-12-1972 (empregado doméstico). • Vide art. 2.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (empregado rural). • Vide Súmula 386 do TST. Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à…

convocados .................................................... 2.1.6. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) ...................... 2.1.7. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ................ 2.1.8. Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais .............................................................. 2.2. Tribunais Regionais do Trabalho ........................................ 2.3. Varas do Trabalho…

concentração, ou seja, você tem que impugnar tópico por tópico, se você esquece de impugnar algum tópico é como se você fosse revéu naquele assunto, é ausência de defesa, aquele assunto será tido como verdadeiro, aquelas alegações da inicial serão tidas como verdadeiras então a impugnação tem que ser especificada, você tem que se manifestar sobre todos os assuntos. Matérias que devem ser argüidas: • Preliminares: São as matérias que se acolhidas acarretarão a extinção do processo sem…