Sumulas E Ojs Por Assunto

mudança na sua concepção. A mudança citada refere-se à Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho que trouxe uma nova visão sobre o início da estabilidade da mulher gestante, entretanto, para entendermos o posicionamento do tribunal devemos averiguar as teses doutrinárias que a fundamentaram. Logo, nossa finalidade se reveste na análise doutrinária do momento que inicia a estabilidade da gestante e a comparação de tais ideias frente à Súmula 244 do TST que melhorou a situação da mulher…

metodologia empregada, partimos para o exame das provas de centenas de concursos realizados em todos os recantos do país, estabelecendo, em termos percentuais, os assuntos contemplados em ordem de repetição. Quer significar, com isto, que os capítulos tratados pelo Prof. Renato Saraiva refletem, na exata proporção da qualidade da obra, os assuntos sempre vistos em qualquer prova de concursos públicos, na matéria específica do Direito do Trabalho. Ainda mantendo a filosofia traçada,…

Na própria CF, art. 8°, I, há a consagração da liberdade sindical na medida em que é vedado ao Estado a interferência e a intervenção na organização sindical, sendo certo que o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho, conforme Súmula 677, do STF, não significa uma interferência estatal. No Brasil de hoje, os grupos com interesses afins possuem liberdade para criar ou fundar um sindicato ou uma federação ou uma confederação; liberdade para administrar qualquer uma…

recentes decisões do TST a respeito de tal assunto. A jornada dos empregados em cooperativas de crédito, tornou-se um assunto controvertido, tendo a jurisprudência vivendo na atualidade um momento de contradições, pois em que pese a maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho, decidirem pela aplicação da súmula 55 do C. TST para os empregados em cooperativas de crédito, a SDI-1 do C. TST, em recentes julgamentos decidiu que a jornada de trabalho disposta na sumula 55 não se aplica ao…

sentido veja o que diz a súmula nº 415: Súmula nº 415 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do CPC Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº…

o CPC dispõe ser inepta a inicial cuja narração dos fatos não decorra logicamente a conclusão, conforme art. 295 § único inciso II. NO MÉRITO A OJ juntamente com o TST já se pronunciou, sobre a questão da estabilidade do empregado que exerce função de Delegado Sindical. Neste sentido, vide a OJ 369 a seguir transcrita: Nº 369 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art.

ser implementada, e isso requer coragem, mudanças de hábitos, criação de uma nova cultura, gestão de recursos, implantação de uma economia verde e de políticas públicas dentro dos novos parâmetros de desenvolvimento. Certamente, a reflexão sobre o assunto já é um começo, um ponto de partida e ao mesmo tempo um exercício que todos nós devemos começar a fazer para um mundo melhor. * Mary Lúcia Andrade Correia é professora e coordenadora do curso de especialização em Direito Ambiental…

nunca pagou para a reclamante desde o inicio do contrato até a presente data nunca pagou adicional de periculosidade, mesmo tendo ciência que atividade exercida pela mesma gera risco a vida. O descaso é tamanho que certa vez a reclamada citou tal assunto com sua chefia imediata, e obteve a seguinte resposta: “se você não o que ganha tem muitos que querem...”, fazendo uma pressão psicológica para seus colaboradores. E também quando da assinatura de seu contrato, foi acertado que o…

antes de ser lei esse assunto já era debatido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também nos tribunais estaduais desde muito tempo, tanto que em 1978 foi editada a Súmula 90 que em 2005 sofreu alteração na sua redação a tornando ainda mais clara, conforme segue abaixo: A inovação trazida pelo TST em sessão plenária em 2011 que agora também é considerada jornada in itinere o tempo gasto entre a portaria do local de serviço até a chegada no posto de trabalho, de acordo com súmula do…

DISCIPLINAS IMPORTANTES!! 1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento. 2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões 3- Constitucional – 7 questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz…