Sumulas E Ojs Por Assunto

30-08-46) Súmula 60 do TST. TST Enunciado nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974 - Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Adicional Noturno - Salário I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6…

LEGAL: art. 432 da CLT (redação determinada pela Lei 10097/2000) AUXILIAR DE LABORATÓRIO - Admitidos até 16/2/76, optantes pela jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais – BASE LEGAL: art. 16 do Decreto-Lei nº 1.445/76. AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em MÚSICA) - 30 (trinta) horas semanais BASE LEGAL: Lei nº 3.857/60 OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA - 40 (quarenta) horas semanais BASE LEGAL: art. 4º do Decreto 1.565/1995 ARTISTA

suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS ROTEIROS DE AULAS NÃO REPRESENTAM A ESSENCIALIDADE DO ASSUNTO, MAS SIM, O RESUMO DA MATÉRIA QUE TENDE A FACILITAR AS ANOTAÇÕES A SEREM EFETUADAS NO TRANSCORRER DAS AULAS. 9. Duração do Trabalho No dizer de Maurício Godinho Delgado, jornada de trabalho é “o lapso temporal diário em que o…

acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus leitores. Grande abraço. Aryanna…

superior R$ 608,80 R$ 22,00 Remuneração mensal superior a R$ 608,81 e igual ou inferior a R$ 915,05 O salário família será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado (súmula 254 do TST), estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade. XIII -…

seguintes da Lei nº 8.213/1991 e da convenção nº 103 da OIT e da lei n. 8213/91. (B) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado. Errado - Porque contraria a Súmula 354 do TST, segundo a qual “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de…

análise sobre quais empregados fazem jus ao recebimento, bem como em quais proporções, e finalizaremos trazendo os entendimentos atuais sobre a correta base de cálculo do adicional supra citado. Faremos uma análise da Constituição Federal bem como das súmulas e entendimentos jurisprudenciais existentes. Palavras-chaves: adicional de insalubridade, base para cálculo, divergências. ABSTRACT This study aims to clarify, by analysis of the doctrine and jurisprudence,…

10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há o descumprimento do art. 145 da CLT, deve-se usar analogicamente o art. 137 da CLT, a fim de se determinar o pagamento em dobro das férias. CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos…

do Trabalho. 2 TEMA O tema escolhido para o projeto de pesquisa é sobre os empregados de cooperativa de crédito, sob a ótica da Súmula 55 do Tribunal Superior do Trabalho. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A (in)aplicabilidade da Súmula 55 do TST aos empregados de Cooperativa de Crédito. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Atualmente, é possível aplicarmos o disposto na Súmula 55 do TST – que reconhece e compara às empresas de crédito aos estabelecimentos bancários - perante empregados que…

Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias ✓ As decisões interlocutórias não comportam recurso (pautado para celeridade). ✓ Art. 893, § 1º, CLT. ✓ Súmula 214, TST. 23/07/12 5) Fontes ✓ Art. 769, CLT • Fase de Conhecimento o CLT – primeiro olhar o CPC o CPC – subsidiária (se for compatível ao assunto) ✓ Art. 889, CLT • Fase de Execução o CLT o Lei 6.830/80 (Lei da Execução Fiscal) – subsidiária (credora é a Fazenda…