Sumulas E Ojs Por Assunto

trabalho (art. 71, § 2º, CLT), salvo quando não estiver previstos em lei (súmula 118, TST) ou quando a mesma estabelecer que deva ser computado. Seguem exemplos em que o próprio legislador estabelece que os intervalos serão computados na jornada de trabalho: • empregados que atuam no serviço permanente de mecanografia e digitação: 10 minutos de intervalo para cada 90 minutos t\rabalhados consecutivamente (art. 72 da CLT e Súmula 346, TST); • empregados que trabalham em câmaras frias: 20…

o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST a) COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 …

texto abaixo: Súmula nº 85 do TST a) COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182…

para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Vara, a pedido do interessado, contrair processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos. www.cers.com.br 5 OAB 2ª FASE – XV EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Art. 1.211-A, CPC. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta)…

Serão analisadas as modalidades de prescrição do Direito do Trabalho. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios processuais correlacionados com o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Serão expostas posições…

importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior. Prescricional: o prazo prescricional é de 30 anos, observado o prazo de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho. (Súmula 362, TST). Contudo, a prescrição da parcela principal alcança o respectivo recolhimento do FGTS. (Súmula 206, TST). 6. BASE DE CÁLCULO PARA OS DEPÓSITOS A alíquota no percentual de 8% relativo aos depósitos do FGTS deve incidir sobre a remuneração total do empregado,…

Unidade 01 - RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO 1. Denominação da Unidade Por ser mais genérica e abrangente, adotaremos a expressão “RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO” para denominar esta Unidade, como o faz José Augusto Rodrigues Pinto ao tratar desse mesmo assunto. Para o mestre, a “expressão retribuição do trabalho abrange em sua generalidade os vários e distintos modos de retorno ao empregado do valor da energia despendida em favor da empresa, retorno esse que, muitas vezes, procede de terceiro…

Turnos ininterruptos de revezamento 3.2.2.2. Outras jornadas especiais 3.3. Jornada extraordinária 3.3.1. Compensação de jornada 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula PÁGINA 02 05 06 08 10 11 17 21 24 24 25 25 29 33 36 40 62 69 70 71 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que…

Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia | TwiƩer: @profcorreia ATUALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel:…

Emprego) - Princípio da irrenunciabilidade (indisponibilidade) dos direitos Diante da fragilidade do trabalhador são inválidos atos patronais que reduzam suas vantagens. (algumas exceções por Convenção) - Princípio da continuidade da relação de emprego Súmula 212 – TST Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. FONTES a-) Fontes do Direito (Meios de criação de uma norma jurídica, como nasceu, como se positiva – as razões de criação e a maneira como se…