Sumulas Da Tst Comentada

jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida a gestante, garantindo a ela o direito de ser reintegrada ou indenizada caso seja desrespeitado o estado gravídico em que se…

incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.” (ex-OJ 124/TST-SDI-I - Inserida em 20/04/1998) Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005. 1ª opinião, de acordo com o autor do artogo, Júlio Ricardo C. Licastro: No caso de salários atrasados, é preciso haver correção monetária (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho TST). Além disso, se o trabalhador comprovar ter sofrido prejuízo (danos materiais ou morais) pelo…

verdadeira e eterna gratidão! RESUMO A problemática jurídica pesquisada neste trabalho de conclusão de graduação no curso de direito é constituída baseada pela mudança jurisprudencial que vem ocorrendo na matéria contida na Súmula 244, Inciso III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sendo possível haver a estabilidade provisória da gestante dentro do contrato de trabalho por prazo determinado. Com o desenvolvimento da pesquisa, destacamos…

competência da Justiça do Trabalho em relação a questões de funcionários estatutários. (ADIn 3395 teve seu pedido liminar acolhido e ficou suspensa qualquer interpretação do art 114 I da CRFB, entre órgãos públicos e servidores estatutários. ORGANIZAÇÃO TST – Composição: 27 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente, após aprovação de maioria absoluta pelo senado, sendo:  1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de…

Mascaro Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – Vólia Bonfim Casar - Curso de Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho – Alice Monteiro de Barro - Curso de Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins - CLT comentada (para concursos) – Marcelo Moura Introdução: Direito do trabalho favorece a classe ploretária. É mais rápida que as outras justiças. A justiça do trabalho é um dos pilares da economia, a legislação trabalhista acaba afetando…

de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ISBN 978-85-309-3959-5 PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de direito do trabalho. São Paulo: Método, 2011. 550 p. ISBN 978-85-309-3587-0. PINTO, Raimundo Antônio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 13 ed. São Paulo: LTr, 2012.

alterações jurisprudenciais do TST em 2012 Professor: Mário Pinheiro 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro Alterações na jurisprudência do TST em 2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Alterações jurisprudenciais divulgadas no 1º semestre de 2012 Alterações jurisprudenciais divulgadas em setembro de 2012 Conclusão Lista das Súmulas e OJ comentadas na aula PÁGINA 02 03 18 61 62

CLT, oferecer CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRÉ LUIZ ARTIAGA RISSE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Primeiramente, na forma da Súmula nº. 427 do C. TST, requer a Reclamada que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do procurador NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/RJ 136.118 - Suplementar, com escritório localizado na SHIS QI 03, BLOCO B, ED. TERRACOTA, LAGO…

PROC. Nº TST-RR-1540/2005-046-12-00.5 C:\Users\LG A410\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\S7M08HVJ\133296_2007_1241431200000.rtf A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/gg HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 384, DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das…

Tal fato possibilita ao autor o percebimento do adicional de insalubridade, nos moldes do artigo 189 da CLT, a ser fixado por perícia técnica, nos termos do artigo 192 do Diploma Legal Consolidado. O Saudoso Mestre Valentin Carrion, em sua CLT comentada, 34ª edição, editora Saraiva, página 184, ensina: “Do ponto de vista conceitual são insalubres as atividades ou operações que exponham a pessoa humana a agentes nocivos à saúde...”. Novamente por ser habitual, requer seus reflexos nas verbas