Sumulas Da Tst Comentada

atividade-meio da contratante, e que não haja, entre esta e a pessoa física prestadora dos serviços, relações de pessoalidade e subordinação direta, sob; pena de se configurar a caracterização do vínculo empregatício com a contratante tomadora de serviços. (Súmula.331,doTST). A empresa de prestação de serviços a terceiros, contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados. Os empregados da empresa de prestação de serviços a terceiros, não estão subordinados ao poder…

divergentes, causando assim, imensas dúvidas sobre o tema. Mas com o passar dos tempos estão surgindo novidades que esclarecem – nos essas dúvidas. A terceirização teve seu início regulamentada pela Súmula n. 256 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mas depois de alguns anos veio a Súmula n. 331 do TST que, fixou vários limites para a terceirização e, um deles compreende que há vínculo empregatício quando ocorrer uma ligação direta entre a empresa contratada e a contratante. A…

BIBLIOGRÁFICAS CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ Domingos Sávio Zainaghi, coordenador; Antônio Cláudio da Costa Machado, organizador. – 2. ed. – Barueri, SP: Manole, 2009. Almeida, André Luiz Paes de CLT e Súmulas do TST Comentadas/ André Luiz Paes de Almeida. 6. ed. atual. – São Paulo: Rideel, 2012. www.trabalho.gov.br

causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada - Eduardo Gabriel Saad 19 Art. 482 19 Nota 19 Jurisprudência 22 Art. 483 28 Nota 28 Jurisprudência 28 Bibliografia 35 INTRODUÇÃO Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de Maio De…

da justiça laboral nos conflitos coletivos de trabalho. No entanto, entendemos que a simples mudança do § 2° do art. 114 da Carta de 1988 é insuficiente para a valorização das negociações coletivas, sendo imperioso que a reforma sindical tão comentada e debatida, seja finalmente, implementada no Brasil. Com a mudança constitucional citada, será a greve (direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores – art. 9 CF/88) provavelmente o único instrumento de pressão possível de…

contrato de trabalho, regimento interno da empresa, fixada em instrumento coletivo de trabalho, ajuste tácito ou costume. O empregador jamais poderá reter os valores da gorjeta paga nas notas de despesa, pois são de patrimônio dos funcionários. Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. 3. Ajuda de custo…

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

amamentação natural, esse direito também é protegido pela Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso I e prevista também na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo 10, inciso II, alínea “b”. 11 A Súmula 244, inciso III do TST, dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante já resguardada pela Constituição Federal, mesmo que nos contratos por tempo indeterminado, o intuito dessa nova redação é a proteção que visa conferir ao nascituro, o…

poder implicar reconhecimento direto de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, na hipótese de fraude, ou responsabilidade subsidiária dessa última, caso a prestadora de serviços seja inadimplente. A redação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a seguinte: “I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 3…

1. INTRODUÇÃO A criação da Lei 11.276/06 acrescentou ao artigo 518 do CPC a súmula impeditiva de recursos, que tem como principal escopo reduzir o excesso de recursos, quando a decisão do juízo a quo estiver em consonância com súmulas do STF e STJ. A referida súmula, de certa forma, tem como objetivo dar efetividade ao art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela EC 45/04, transformando em direito e garantia fundamental a