Sumulas Da Tst Comentada

e a necessidade de construção de um argumento jurídico sólido acerca da configuração do adicional de insalubridade e sua base de cálculo. Palavras Chave: Insalubridade. Adicional de Insalubridade. Subsidiariedade. Prevenção. Base de Cálculo. Súmula Vinculante n° 4 . Inconstitucionalidade. . IV ABSTRACT This study has as its object the analysis of legal protection against the insalubrity in working environment, the workers´ fundamental right guaranteed by the Brasilian…

qualidade de substituto processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 16079-72.2010.5.04.0000 , Relator Ministro: Lelio Bentes Correa, Data de Julgamento: 09/05/2012, 11 Turma, Data de Publicação: 18/05/2012) Vejamos outra decisão TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA. escelsa. nulidade do v. acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Não prospera a pretensão da reclamada de ter reconhecida a nulidade do v. acórdão recorrido, por negativa de prestação…

judicial”. Esse dispositivo legal parece se confrontar com o Inc. II da Súmula 331 quanto à responsabilidade subsidiária da administração direta. “A contratação de trabalhadores por empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37 II, da CF/1988)”. Fica, contudo, pacificada esse antagonismo através da resolução 174/2000, “in verbis” que determinou a Súmula 331 Inc. IV e V: “O inadimplemento das obrigações…

uma regulamentação da matéria, mediante a imposição de limites e consequências jurídicas nos casos de mal uso ou abuso do instituto. Neste ponto, o Judiciário Trabalhista, procura suprir a omissão legislativa através da diretriz fixada pela Súmula 331 do TST, amparada por dispositivos legais e inspirada ainda nos ditames Constitucionais, a qual traz como primados os princípios Dignidade da Pessoa Humana e o valor social do trabalho e da Livre iniciativa, vem reprimindo os abusos nas…

direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresaprincipal e cada uma das subordinadas. SÚMULA 129 TST Contrato de Trabalho. Grupo Econômico (mantida)-Res. 121/2003, DJ 19,20 e 21.11.2003. A apresentação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de…

percebendo a remuneração. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE SUSPENSÃO: * Auxílio doença após 15 dias. O INSS é quem paga. * Aposentadoria provisória por Invalidez. * Aborto Criminoso. * Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89 * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO: * Férias. * Aviso prévio não trabalhado. * Licença-Maternidade. * Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O…

Qualquer dúvida sobre o funcionamento do Curso, estarei sempre à disposição: caiodireito@gmail.com 1ª Rodada - Página |2 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS Estilo CESPE, com indicação do respectivo ponto do edital da DPU/2010 Recomendamos a leitura do material utilizando-se de uma folha ou material que possa suprimir a resposta comentada, a fim de que o aluno possa efetivamente simular a ocasião da prova. EDILSON SANTANA Defensor Público Federal em Manaus/AM e ex Defensor Público do

fixado (OJ 140, SDI-I). (doc. 01) Outrossim, tendo-se em conta que a decisão combatida é de cunho condenatório (TST, Súmula 161), necessário ressaltar que a Recorrente fizera o depósito recursal junto a banco credenciado (IN 26/04 do TST e TST, Súmula 217), obedecido o teto, cuja guia segue o que reza a IN 18/98 do TST, comprovando-se pela respectiva guia ora carreada (TST, Súmula 245 e OJ 264 SDI-I). (doc. 02) A Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excelência…

biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da…

Portela1 Orientador: Ms.Claudio Roberto Shimanoe2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo e análise das peculiaridades do trabalho da mulher, a interpretação da Constituição Federal de 1.988 onde alguns Tribunais entendem que as súmulas detalham questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais trabalhistas. Para tanto, além de análise da doutrina e artigos