Sumulas Da Tst Comentada

por meio da proteção da lei. O princípio da proteção pode ser dividido em outros três: a. In dubio pro operário ? Na dúvida, verificar quem tem o ônus da prova no caso concreto, como no caso da prova da execução de horas extras, conforme Súmula 338, inciso III, do TST. b. O da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador: novas regras devem buscar sempre a melhoria da condição social do trabalhador e, havendo várias normas tratando do mesmo assunto, prevalecerá a norma que contiver a…

evidencia afronta aos artigos 157, 158, 191 e 194 da CLT e 436 do CPC nem contrariedade à Súmula nº 80 do TST. Ademais, tendo a Corte de origem decidido a questão com base no exame da prova pericial produzida, fica claro que o apelo não logra superar a barreira do conhecimento, pois a pretensão recursal envolve o reexame de fatos e de provas, vedado nesta esfera recursal, nos precisos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE…

civil/contratual atua com maior velocidade do que no mundo jurídico. A flexibilização das normas trabalhistas – que ainda causa muita divergência na esfera do Judiciário – mal inseriu e definiu o instituto da terceirização, a legislação ainda não dispõe, além da Súmula 331, de regramentos que ditem e regulamente a terceirização, a jurisprudência ainda não se posicionou de maneira unitária, em suma, nem esgotaram, aliás, mal começaram as discussões de questões sobre a terceirização das…

limites? R: A Súmula 349 do TST tinha a seguinte redação: “A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, inciso XIII, da CF/1988). “Assim, era considerado válido o instrumento de negociação coletiva em que as partes pactuavam a compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre. Com o cancelamento da Súmula em…

a Sabrina estava afastada temporariamente, não ouve esse rebaixamento de cargo, Latifa apenas não tem diretos legais de continuar no cargo de Sabrina. b) Como fica o salário de Latifa no período em que substituiu Sabrina? Veja o que diz a Súmula 159 do TST e informe se ela se aplica ao presente caso. R: Sim, ele se aplica neste caso. Latifa irá receber conforme o salário de quem ela esta substituindo, posteriormente quando voltar ao seu cargo antigo irá também voltar a receber como antes.

literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram utilizados livros de direito trabalhista, livros sobre CLT comentada e informações retiradas de textos com artigos comentados na internet. CONCLUSÃO De modo que foram levantados conceitos e práticas amparadas legalmente, para que haja o bom andamento em uma organização geradora de empregos tanto…

equiparação 5.4.4. Grupo econômico 5.4.5. Sucessão de empregadores 5.4.6. Contrato de empreitada (dono de obra) e subempreitada Capítulo 6 – Terceirização 6.1. Hipóteses de terceirização lícita 6.2. A terceirização e sua relação triangular 6.3. Súmula no 331 do TST Capítulo 7 – Contrato de Trabalho 7.1. Características do contrato de trabalho 7.2. Classificação do contrato de trabalho 7.3. Assinatura da CTPS 7.4. Contrato individual de trabalho 7.4.1. Conceito 7.5. Contratos por prazo…

contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado”. Assim entende nossos tribunais: “contrato de trabalho deve possuir objeto lícito, pois do contrario será nulo” (OJ 199 DA sbdi-1 do TST). O vinculo estabelecido entre empregado e empregador é de natureza contratual, pois ninguém pode ser obrigado a trabalhar para outrem sem sua própria vontade. A vontade das partes se encontra…

legislação trabalhista, processual trabalhista, constitucional, previdenciária, doutrinas, artigos de periódicos e legislações comentadas. Ao final constatou-se que não há óbice à concessão do benefício da estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 ao empregado que sofre acidente do trabalho durante o aviso prévio, considerando o disposto nas Súmulas 371 e 378 do TST e os princípios da proteção do trabalhador, da continuidade da relação de emprego, da função social…

detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DA CLT COMENTADA PARA CONCURSOS PÚBLICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra do Decreto-Lei Nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), comentada artigo por artigo.  Comentários didáticos com referência sistemática às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atualizadas do TST;  Material indicado para candidatos a Técnicos e…