Sumula 668 Stf

e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor – por no meio – RECURSO
- opor – obstáculo - Embargos 3) HARMONIA: fazer um esboço, lapidando-se para dar clareza. Hieraquia: 1º - CF, 2º - Lei, 3º - Súmula. Introdução Desenvolvimento conclusão 4) CONCISÃO: operação adicional de revisão. PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO
-COMUM: ORDINÁRIO -ESPECIAL SUMÁRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL OBRIGAÇÃO – FAZER, NÃO…

uso da Taxa Selic, porém sem cumulação com outros índices ou encargos. Capitalização de juros: A parte final do artigo 591 somente autorizou a capitalização anual de juros como regra para o mútuo, de acordo com a súmula 121 do STF (veda a contagem de juros mensais ou semestrais). Súmula 121: “é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. As instituições financeiras, como os bancos, estão liberadas da norma do artigo 591. STJ: “Não é aplicável aos…

Direito Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza Nesse particular, declaradamente, agradecemos e homenageamos o extraordi­ nário trabalho do setor de jurisprudência do STF, notadamente a equipe responsável pelo "Notícias", pelos "Informativos" e, agora, pelo notável "A Constituição e o Supremo", compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso,…

o seu objetivo primordial é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. Realizou-se este estudo com base em uma pesquisa qualitativa, sobre a aplicação da progressividade do imposto. Aplicou-se o método bibliográfico, analisando leis, súmulas, doutrina, assim como, o Código Tributário Nacional e Municipal da Cidade de Teresina. Palavras-chave: Progressividade. Aplicação. Conflitos. Legalidade. RESUMEN El impuesto predial es un…

fundamento da responsabilidade do patrão, amo ou comitente pelos atos danosos de seus empregados, serviçais e prepostos é a imprudência na escolha dessas pessoas ou “culpa in eligendo”. ( in:Comentários ao Código Civi, vol. IV, 3a. tiragem, pp. 667/668) Além disso, o art. 1521, I e III, do Código Civil, preceitua que: “Art. 1.512. São também civilmente responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia; II (...) III…

ocorrer a prescrição retroativa. Mesmo com as mudanças trazidas pela Lei n. 12.234/10, a prescrição retroativa não foi excluída por completo do ordenamento jurídica brasileiro. É possível e necessário ser aplicado a prescrição virtual, no que pese a Súmula 438 do STJ, ante a falta de interesse de agir, posto que a demanda em nada surtirá efeito, observado ainda os princípios da economia processual, razoável duração do processo e dignidade da pessoa humana. Palavras-Chaves: 1.…

5 dias, conforme o art. 586 do CPP. Destarte, requer ainda a intimação da parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões e, em efeito regressivo, mantendo Vossa Excelência a decisão esgrimida, o que não se espera, tendo em vista que o STF tem precedente favorável à tese do MP, solicita-se a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, pugnando, desde já, pelo conhecimento e provimento deste recurso. Informo ainda que a matéria vergastada encontra-se…

- 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial…

a posse pode ser tida como a concretização do Direito de Propriedade, é que pretende-se estabelecer alguns parâmetros para a aplicação da função social da posse a partir de alguns julgados, com ênfase na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, e do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Da Função Social do Direito De acordo com a enciclopédia jurídica Soibelman, função é a “atividade de um órgão ou serviço”. Agregada à sociedade, pode-se inferir que “função social” poderia ser…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…