Sujeitos Do Ato De Improbidade Administrativo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 ALINE MENDES PLEUTIN IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do prof. Fábio Alves Monteiro para efeito de obtenção do título de Bacharel. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO ADMINISTRATIVO III Guaíba, novembro de 2002 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. A Administração Pública 06 2. A Lei 8.429/92 09 2.1. Os Sujeitos da Improbidade 09 2.2. Modalidades 10 2.3. Sanções 14 2.4. Exceções 15 2.5.…

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS GERAIS 3 2.1 OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ARTS. 9°,10 E 11. 6 2.2 ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: RESPONSABILIZAÇÃO PELO ATO 9 2.2.1 Sujeitos Ativos 10 2.2.2 Sujeitos Passivos 12 2.3 A IMPORTÂNCIA DA PROBIDADE E DA MORALIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1 INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, um dos instrumentos de…

OUTRA FORMA DE INVESTIDURA OU VÍNCULO, MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NAS ENTIDADES QUE FIGURAM COMO SUJEITO PASSIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. Falaremos a cerca da RESPONSABILIDADE CIVILdo agente publico que esta relacionada com o ato lesivo ao patrimônio publico ou a terceiro. 3. Logo só será possível haver responsabilidade civil do agente se este houver cometido ato lesivo. 4. Por ex.: um agente publico, nesta qualidade, dirigindo imprudentemente, colida o veiculo

Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa(1) | | | | |Autor:Oscar Valente Cardoso | |Juiz Federal Substituto | | publicado em 03.05.2012

DI PIETRO, Maria Silvia Zanela. Improbidade Administrativa. Nesta obra Maria Silvia expõe, de forma minuciosa, o conceito, a evolução e as conseqüências trazidas ao direito administrativo com introdução positiva dos princípios que regem o ato de improbidade e de imoralidade no exercício de funções públicas de todas as categorias. Capitulo 1 (18.1) Legalidade, Moralidade e Probidade. Nesse capitulo DI PIETRO diferencia cada princípio e demonstra dentro de cada situação como cada…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO NOTURNO ACADÊMICA: LAÍSE GABRIELA ALVES FERNANDES 10º PERÍODO ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MONTES CLAROS JUNHO 2012 INTRODUÇÃO A Administração Pública não exerce suas atividades e direitos com a mesma autonomia e liberdade com que os particulares exercem os seus. Enquanto a atuação dos particulares funda-se no princípio da autonomia da vontade

DIREITO ADMINISTRATIVO 12 A Improbidade Administrativa 12.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A palavra “improbidade” vem do latim - “improbus” - que significa mau, perverso, corrupto ou desonesto. Atualmente, improbidade administrativa como ato ilícito corresponde a uma lesão aos princípios administrativos, notadamente o princípio da moralidade, mas não apenas este. O sentido de improbidade, conforme a lição de Maria Sylvia Di Pietro, é muito mais amplo e muito…

Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roteiro de Estudo - Direito Administrativo 07- Explique recurso hierárquico (próprio) e recurso hierárquico impróprio. O recurso hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade ou órgão imediatamente superior

Improbidade Administrativa Hely Lopes Meirelles leciona que, "na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na Administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza." Assim existem três instâncias distintas de responsabilidade, a civil, a penal e a administrativa para punir o agente que praticar ato ilícito. Com tudo podemos identificar uma quarta esfera de responsabilidade que é…