Sujeito Ativo E Passivo Tributário

obrigação fiscal, dela nasce à relação jurídica tributária. Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito Ativo: “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o polo ativo da relação jurídica tributária. Sujeito Passivo: O sujeito passivo da obrigação acessória, conforme o artigo 122 do CTN é a pessoa

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA: Unidade 1…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Questões: 1. O que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O autolançamento constitui espécie de lançamento? Resposta: O lançamento tributário trata-se de procedimento administrativo, pois visa materializar a cobrança de tributo, verificando a ocorrência do fato gerador, do sujeito passivo, da obrigação tributária, além de especificar a

UNIVERSDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: ROBSON TIBOLA LIMA PROFESSOR: ANDRÉ RODRIGUES DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO FREDERICO WESTPHALEN, 26 DE JUNHO DE 2015. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ______________

operações com produtos industrializados. Critério Espacial: qualquer ponto do território nacional. Critério Temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo é a União; o sujeito passivo é o estabelecimento industrial ou equiparado. Critério Quantitativo: a base de cálculo é o valor da operação; a alíquota é a prevista na TIPI RMIT 2 Hipótese de incidência: Critério Material:…

norma jurídica tributária que disciplina e regulamenta todos os atos dos indivíduos dentro da sociedade, identificando o fato gerador em operações entre os sujeitos ativo e passivo, objetivando a tributação e instituindo penalidades. Consequente normativo é a identificação do vínculo jurídico, permitindo a qualificação dos sujeitos ativo e passivo envolvidos na relação jurídico-tributária, assim como o seu objeto, possibilitando o diagnóstico do fato gerador. 2. Distinguir:…

consequente (“C”), interligados por um juízo lógico hipotético-condicional (se “p” então “q”). Uma vez compreendida a estrutura lógica da norma jurídica, é possível, agora, aprofundar-se no estudo do fenômeno jurídico-tributário Nesse diapasão, a partir da redução da norma jurídica tributário em juízos hipotéticos, faz-se possível apreender melhor o conteúdo da norma, com maior controle de legalidade e constitucionalidade. Segundo Paulo de Barros Carvalho, existe uma ocorrência…

território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia de cada mês. Conseqüente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Pessoa física beneficiária dos rendimentos. Critério Quantitativo: Base de cálculo: rendimentos – deduções Alíquota: Intervalo entre 0% a 27,5% - progressiva. IRPF – ANUAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda, com exceção dos rendimentos sujeitos a tributação…

UNIVERSIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO Extinção de Crédito Tributário: Prescrição Professora: SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1) PRESCRIÇÃO – CONCEITO 3 2) DIFERENÇA ENTRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 4 3) LEI FEDERAL Nº 6830/80 E A PRESCRIÇÃO. 5 4) PRAZOS DA PRESCRIÇÃO 6 5) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (SÚMULA N. 314, STF) 8 6) CONCLUSÃO 12 7) AUTO AVALIAÇÃO 13 8) REFERÊNCIAS 14 1) PRESCRIÇÃO – CONCEITO Prescrição

ALUNO: FRANCISCO ALVES DE MELO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA PROFESSORA: ROCHELE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O crédito tributário A relação obrigacional tributária de pagar tributo ou penalidade tem duas faces: obrigação e crédito. Efetivamente, não se pode falar de uma obrigação de prestar dinheiro, senão vinculando um devedor a um credor