Sujeito Ativo E Passivo Tributário

Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária.…

....................... 13 1.1 Responsabilidade em Sentido Estrito ............................................................ 13 1.2 Aspectos da Obrigação Tributária .................................................................. 17 1.3 Sujeito Passivo .............................................................................................. 19 2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO .............................................. 22 2.1 Atos que geram responsabilidade pessoal ...........

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - BREVES CONSIDERAÇÕES Geraldo Donizetti de Oliveira Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de Alfenas-MG - Advogado Militante. 1. INTRODUÇÃO Em minhas notas de aula na cadeira de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade de Alfenas, tratando sobre Direito das Obrigações, tenho discutido amplamente com meus discentes a questão da obrigação tributária. Para compreensão didática do tema, é necessário buscar no Código Civil,

do Crédito Tributário – Lançamento O art. 142 do CTN define o lançamento tributário como forma de constituição do credito tributário, como se verifica: “Art. 142- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo,…

Pagamento Em direito tributário o pagamento da ultima não afasta (não pressupõe) as prestações anteriores, local do pagamento em regra é o domicilio do devedor (contribuinte ou responsável), mas sabemos que hoje em dia é feito por boleto bancário. Quando eu devo pagar, o CTN diz em regra 30 dia após a notificação de forma espontânea, mas hoje em dia a guia já vem com a data do vencimento, sendo possível com pagamento antecipado um desconto, porém se o pagamento não for feito em dia eu terei

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I - Módulo III Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Março - 2013 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA SEMINÁRIO I – MÓDULO III REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA…

também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de cobrar o tributo, é o titular do credito tributário e também o outro pólo da relação tributária a que se dá o nome de sujeito passivo da relação ou contribuinte, que é a pessoa que tem o dever de honrar a obrigação tributária, e é a partir deste contribuinte que desmembra o assunto a que se destina este trabalho, a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca do crédito tributário, sua relação com a obrigação tributária e a forma pela qual se constitui; isso será feito através da explanação do conceito de lançamento e da indicação de suas diferentes formas de se realizar. 2 CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 139: “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Esse dispositivo leva ao…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula Goiânia 2006/2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula APRESENTAÇÃO No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador. Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade. E neste sentido,…

2 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário  consiste na sustação temporária da exigibilidade do tributo; a lei prevê que pode ser suspenso nos seguintes casos: 1. moratória; 2. depósito integral do montante exigido; 3. reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação 4. concessão de medida liminar em mandado de segurança. Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua…