REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NOS IMPOSTOS PREVISTOS CONSTITUCIONALMENTE

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Introdução
O direito positivo consiste num conjunto de normas jurídicas válidas em determinado país. A norma jurídica, por sua vez, possui dois significados, tanto no sentido estrito, como no sentido amplo. Entende-se que a norma jurídica, em sentido amplo, denota o conjunto de textos do direito positivo, quais sejam: texto de lei, de decreto, de portaria, de atos administrativos, etc. Já a norma jurídica em sentido estrito é a significação que é construída em nosso intelecto, através do contato com os textos do direito positivo (significantes), que se referem à conduta humana (significado), cuja estrutura lógica se reduz à forma de juízo hipotético-condicional - se “H”, então dever-ser “C”. Ocorrido um fato “h”, tal qual descrito na hipótese “H”, então dever-ser uma relação jurídica intersubjetiva “c”, como prevista no consequente “C”.
Nesse sentido, a norma jurídica, em sentido amplo, dar-se-á através do contato do intérprete com um ou mais enunciados prescritivos e, não, necessariamente, estará reduzida em um único texto normativo. Ocorre, portanto, a partir da contextualização de um conjunto de textos (conjunto de significações estruturadas), formando juízos hipotético-condicionais (normas).
Portanto, a norma jurídica consiste num conjunto de enunciados, que podem ser estruturados logicamente, no qual, de um lado, tem-se o suposto normativo (“H”); e, de outro, o seu consequente (“C”), interligados por um juízo lógico hipotético-condicional (se “p” então “q”).
Uma vez compreendida a estrutura lógica da norma jurídica, é possível, agora, aprofundar-se no estudo do fenômeno jurídico-tributário Nesse diapasão, a partir da redução da norma jurídica tributário em juízos hipotéticos, faz-se possível apreender melhor o conteúdo da norma, com maior controle de legalidade e constitucionalidade.
Segundo Paulo de Barros Carvalho, existe uma ocorrência mínima, que pode ser verificada em toda e qualquer norma tributária.