Sujeito Ativo E Passivo Do Crime

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O Código Penal brasileiro, em seu título X, trata dos Crimes Contra a Fé Pública, os quais serão objeto de estudo no presente trabalho. O principal bem jurídico tutelado nestes delitos é a fé pública, pois houve a necessidade de presumir veracidade dos instrumentos, das relações sociais, e principalmente das relações negociais. Se não existisse tal presunção, tudo ficaria atravancado, devido a desconfiança que geraria em torno desses instrumentos, levando assim

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL JOSÉ AGLEDSON PEREIRA DA SILVA JUAZEIRO DO NORTE-CE JUNHO DE 2014 FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Artigo elaborado por José Agledson Pereira da Silva para aproveitamento da disciplina Direito Penal, sobre a orientação do professor

Dos crimes contra perigo comum O perigo comum ou coletivo refere-se a um número indeterminado de pessoas ou bens, já o individual diz respeito a determinados indivíduos ou a um só individuo, a bens ou a um só bem. O perigo concreto é aquele em que se deve comprovar caso a caso, para alguns, o perigo abstrato não se distingue do concreto, já que para eles, aquele não existe, uma vez que se há probabilidade do evento, existe o perigo concreto. Perigo abstrato trata-se do perigo o qual…

menor. Sujeito ativo: qualquer pessoa, pois trata de crime comum Sujeito passivo: crianças ou adolescentes menor de quatorze anos. Consumação: no momento em que o ato é realizado pelo menor Tentativa: é possível Artigo 218-A: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Objetividade jurídica: a dignidade sexual e a formação sexual da pessoa menor de quatorze anos. Tipo objetivo: crime existe quer o agente tome a iniciativa de realizar o ato na presença do menor.…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N° 12.015/2009 1) Alteração do crime de estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º…

desse crime a conduta de obrigar os empregados a assinarem pedido de demissão dando plena quitação, ou então realizar o pagamento de salário inferior ao mínimo legal, mas fazendo com que os empregados assinem recibo de valor igual ao salário mínimo. 1.1. Classificação Doutrinária Figueiredo (2010) entende que este crime é classificado como comum, ou seja, não exige qualquer qualificação especial para o sujeito ativo. Greco apud Figueiredo (2010) destaca que este crime é próprio para o…

pessoa praticada por outra. O homicídio é um crime por excelência “como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem logica, o primeiros dos bens é a vida protegida pelo ordenamento jurídico. Objeto jurídico O objeto jurídico do crime é o bem jurídico protegido pela norma penal. A disposição dos títulos e capítulos da parte especial do código penal obedece um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, colocando-se em primeiro…

OS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO Administração Pública: É toda a atividade dos órgãos públicos, quer seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário. Crimes Funcionais: Praticados por quem exerce função pública. Outros crimes praticados por funcionários públicos: a) arts. 300 e 301 do CP; b) crimes descritos pela Lei 8.666/93. Crimes Funcionais Próprios e Impróprios: a) próprios (típicos): quando possuem a qualidade elementar do tipo, se não for cometido

expor os crimes contra a pessoa, do Código Penal, dos art. 130 ao 136. Iniciando pelo Capítulo III ‘’Da periclitação da vida e da sáude’’, incluindo comentários e fazendo o estudo de cada um em particular. Contendo nele, além dos comentários, Classificação Doutrinárias, Sujeitos, Objetividade Jurídica, Elemento Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Qualificadas (Em alguns casos), Pena, Ação Penal e por fim, conflito aparente de normas. Como resultado, o trabalho de pesquisa demonstra…

ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado…