Sucessões Testamento

Direito das Sucessões Direito das Sucessões está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX), sendo o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento, tendo como alicerce a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica…

A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação no efeito de uma futura inseminação artificial pela donatária, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o denominado “testamento genético”, quando os futuros pai ou mãe, doadores de sêmens ou óvulos, deixam

Faculdade Católica do Tocantins Direito Civil VI: Direito de Sucessões Dos Legados Vanessa Fernanda Azevedo Alves Paraíso do Tocantins, Outubro de 2013 Faculdade Católica do Tocantins Vanessa Fernanda Azevedo Alves Curso de Direito Matutino Direito Civil VI - Direito das Sucessões Período: 7º Professor Airton Schütz Paraíso do Tocantins, Outubro de 2013 Introdução O presente trabalho, tem como objetivo conceituar o instituto do legado, estabelecer a diferença entre este e a…

DIREITO CIVIL: Dos legados Luiz Antônio Modesto Junior Professor: AIRTON SHUTZ PALMAS - TO Outubro/2013 1 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS DIREITO DAS SUCESSÕES: Dos Legados Trabalho apresentado tem como finalidade obter uma parte do valor da avaliação p2 na disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Faculdade Católica do Tocantins. Prof: Airton Schutz. 2 I. Introdução. Este trabalho apresentará o surgimento, a natureza do Legado, bem como…

TESTAMENTÁRIA REFERÊNCIAS:DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 27.ed. rev., ampl. e atual, São Paulo: Saraiva, 2013. v.VICENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Editora Saraiva, 4° ed., 2008. DIAS, Maria Berenice. Manual de sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito da Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2008. | FALANDO AMPLAMENTE: É mínima a diferença entre…

QUESTÕES DE SUCESSÕES 1º PROVA QUESTÕES QUE VALEM 2,5 1. Comentem acerca das características e das limitações da herança. CARACTERISTICAS ROBERTO SENISE Herança é a universalidade ou totalidade dos direitos e obrigações abstratamente considerados que integram o patrimônio deixado pelo sucedido, em face da sua morte, suscetíveis de transmissão aos seus respectivos herdeiros. A herança compreende os bens alodiais ou partíveis. Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Cristiano Castro Grasiele Aragão Rafaela Candido Belo Horizonte 28/11/13 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Trabalho apresentado ao prof. Vitor Lana Cristiano pelos Castro, alunos Grasiele Aragão e Rafaela Candido do 9° período do curso de Direito do Centro Izabela Hendrix. Belo Horizonte 28/11/13 Universitário 1­ Quais são as formas de…

DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Segundo Clóvis Beviláqua: “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito à sucessão é garantido na Constituição Federal. O ato de…

vontade, escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar e destinado a conter determinações sobre enterro de seu autor, esmolas e legados de roupas, móveis e joias não muito valiosas, de uso particular do disponente. A formalidade exigida aos testamentos não se exige ao codicilo, justamente pela obrigatoriedade expressa de possibilidade de se legar apenas bens de pequena monta. Sumário: 1. Codicilo: Conceito e Aspectos Jurídicos; 2. Aspectos Formais do Codicilo; 3. Revogação…

TESTAMENTO VITAL O testamento vital é um assunto novo e polêmico que envolve o Direito e a Bioética. Ele é documento permite que a pessoa escolha se deseja ou não ser submetida a tratamentos fúteis e dolorosos caso pereça de alguma enfermidade grave. Diferentemente do “testamento civil”, o “testamento vital” visa ser eficaz em vida, indicando como o indivíduo deseja ser tratado, do ponto de vista médico, se estiver em uma situação de doença grave e inconsciente. Trata-se portanto, de