Sucessões Livros

decisões jurisprudências diversas. É necessário um estudo aprofundado sobre o tema, buscando a homogenização jurisprudencial. METODOLOGIA Utilização do método de monografia de compilação, baseando-se na análise das referências, através de livros, doutrinas, estudo de casos e decisões jurisprudenciais dos nossos tribunais. ORDENAÇAO PROVISÓRIA DO TEMA INTRODUÇÃO 1 ABORDAGEM DOS ASPECTOS HISTÓRICOS DA SUCESSÃO 1.1 A sucessão no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDRO JOSÉ RACOSKI, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de Identidade RG nº. 30.108.255-64 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.345.370-04 e sua esposa ALDITE MARIA RACOSKI, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG nº. 70.481.769-73 – SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o nº. 886.567.480-68, ambos…

cometer erros aumenta consideravelmente]). Relativamente aos procedimentos técnicos, se sua pesquisa for (a) em fonte de papel, ela poderá ser (a1) bibliográfica (sempre utilizada nos TCCs, é a desenvolvida a partir de material já elaborado – como livros e artigos científicos – para a exposição das diversas posições acerca de um problema) ou (a2) documental (que difere da pesquisa bibliográfica por utilizar material que ainda não recebeu tratamento analítico ou que pode ser reelaborado…

No Código Civil de 2002, o codicilo está presente no capítulo IV, do título III, do livro V (Direito das Sucessões). Faz-se importante mencionar que o codicilo é um assunto abordado por poucas legislações, além do Código Civil brasileiro, ele possui previsão legal na Áustria, Bolívia e na Catalunha. 4 – O CODICILO E O DIREITO DAS SUCESSÕES Sabe-se que o direito das sucessões, por ter caráter econômico, abrange algumas relações jurídicas do falecido, porém existem outras

CONCEPÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO SUCESSÓRIO O direito de família é um dos ramos do direito civil que esta regulamentado no Livro IV – Do Direito de Família, entre os artigos 1511 e 1783 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e também na Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da Família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, entre os artigos 226 e 230. As disposições constantes do Código

1. COLAÇÃO DE BENS 1.1 REGIME LEGAL DAS COLAÇÕES As disposições legais sobre colação encontram-se em capítulo próprio, no Livro V do Código Civil – Direito das Sucessões -, Título IV “Do inventário e da partilha “, nos seus arts. 2.002 a 2.012. Destaque para a regra constante do art. 2.002, que bem define o que seja colação, com o sentido de conferência de bens havidos por doação, quais os seus efeitos e o modo de cálculo: Art. 2002. Os descendentes que concorrerem à…

a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões. O Direito Privado é caracterizado quando há uma ação entre Pessoas, ou seja, Pessoa X Pessoa O Direito Privado visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Os ramos do Direito Privado são: Direito Civil,…

promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência1. Direito sucessório ou Direito das sucessões: É o direito que regra a sucessão mortis causa e não se confunde com as sucessões feitas em vida, pelos titulares de direitos, normalmente disciplinados pelo direito das obrigações, não sendo o único que trata dessa forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito…

aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange a continuidade patrimonial e a figura da família neste…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos