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1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito de Família e das Sucessões. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Após vigorar por mais de oitenta anos o Código Civil de 1916, no ano de 2002, foi aprovado o Novo Código Civil Brasileiro, após 27 anos de um projeto de lei de 1975, com base no anteprojeto de 1973, elaborado por uma comissão liderada pelo jurista Miguel Reale. Veiculado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo…

artigos que fundamentam os tipos de regimes de bens existentes no Brasil; * Compreender os temas que envolvem casamentos, regime de bens e partilha de bens em caso de divórcio e sucessão, através de coleta de materiais em livros de Direito de Família e Direito das Sucessões. * Traçar os impactos que haverá na vida dos nubentes com a escolha de cada regime. * Identificar a opção dos nubentes da cidade de Irará, nos anos de 2010 e 2011; * Entender sobre o conhecimento dos…

compreende um titulo preliminar e três livros, subdivididos em títulos e secções. O Livro I trata << Das Pessoas >> a mulher, os filhos menores e os estrangeiros, o casamento, o divorcio e os outros atos relativos ao estado civil. No âmbito do Livro II do Code Civil, intitulado << Dos bens e das diferentes modificações da propriedade >> Sob o titulo << Das diferentes maneiras pelas quais se adquire a propriedade>> trata das sucessões, das doações e…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

5. Requisitos e formalidades do testamento público – Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância para o Direito Civil e Notarial, dada a sua profunda ingerência no direito das sucessões. É, em solo pátrio, a principal forma de testamento, uma vez tratar-se da forma mais segura e mais utilizada de testar. O novo Código Civil, embora tenha mantido intacto o cerne das disposições relativas ao testamento público, promoveu…

exercer à jurisdição voluntária em procedimentos em que houver beneficiário da assistência judiciária; IV - Na Vara de Família e Sucessões: a) processar e julgar: 1 - todas as causas cíveis que versarem sobre direito de família e das sucessões e as ações de estado; b) exercer à jurisdição voluntária nos procedimentos que versarem sobre direito de família e das sucessões e estado das pessoas; V - Na Vara de Registros Públicos: a) processar e julgar; 1 - as causas que versarem…

e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil. Atualmente encontra-se em discussão um anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O Direito das…

MATERIA: SUCESSÕES Direito das Sucessões no Direito Romano O compartimento das sucessões, ao contrário do que ocorre nas obrigações e nos direitos reais, foi que mais sofreu mutações com relação ao direito moderno isso porque uma das fundamentais características do direito clássico era de que o herdeiro, na época, substituía o morto em todas as relações jurídicas e, também, nas relações que nada tinham a ver com o patrimônio, mas com a religião. O sucessor causa mortis era

ou auxiliares; II - magistratura estadual. Art. 2º - O Regimento Interno do Tribunal de Justiça fixará as normas sobre a eleição de seus dirigentes e disporá sobre a competência e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos. LIVRO I TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CAPÍTULO ÚNICO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º - É assegurado prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como…